No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversas modalidades para se aposentar, sendo que algumas podem ser concedidas sem a exigência de idade mínima.
Essas aposentadorias são destinadas a situações específicas, como incapacidade para o trabalho, exposição a condições prejudiciais à saúde ou deficiência. A seguir, apresentamos as principais modalidades.
Você pode se aposentar mais cedo? Saiba as concessões do INSS!
1. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, este benefício é destinado aos segurados que, devido a doença ou acidente, são considerados permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade profissional. Para ter direito a essa aposentadoria, é necessário:
- Comprovar a incapacidade total e permanente por meio de perícia médica realizada pelo INSS para se aposentar.
- Ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses, salvo em casos de acidentes de qualquer natureza.
- Manter a qualidade de segurado, ou seja, não ter perdido o vínculo com a Previdência Social.
2. Aposentadoria Especial
Destinada aos trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos, a aposentadoria especial permite a concessão do benefício sem idade mínima, desde que cumprido o tempo de contribuição exigido. As condições são:
- Ter contribuído por 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de risco associado à atividade desempenhada.
- Comprovar a exposição aos agentes nocivos por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
- Para períodos de contribuição anteriores à Reforma da Previdência de 2019, é possível utilizar as regras de transição, que consideram a soma da idade e do tempo de contribuição.
3. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Pessoas com deficiência que contribuem para a Previdência Social podem se aposentar sem idade mínima, desde que atendam ao tempo de contribuição exigido, que varia conforme o grau de deficiência:
- Deficiência leve: 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres.
- Deficiência moderada: 29 anos para homens e 24 anos para mulheres.
- Deficiência grave: 25 anos para homens e 20 anos para mulheres.
Como Solicitar a Aposentadoria?
Todos os pedidos de aposentadoria podem ser realizados por meio do portal Meu INSS ou pelo aplicativo oficial. Caso seja necessário comparecer presencialmente a uma agência, o sistema informará o segurado. Em caso de dúvidas, o INSS disponibiliza atendimento pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Então, é fundamental que os segurados estejam atentos às condições específicas de cada modalidade de aposentadoria e mantenham sua situação regularizada junto à Previdência Social para garantir o direito aos benefícios.