O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante na última sexta-feira (27/09), rejeitando dois recursos que questionavam a anulação da Revisão da Vida Toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão já tinha causado reviravolta em março de 2024, e agora, com o placar de 7 votos a 4, foi reafirmada pela Corte.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma tentativa de alguns aposentados de recalcularem seus benefícios do INSS, levando em consideração os salários de toda a vida de trabalho, inclusive aqueles pagos antes da implementação do Plano Real (1994). Antes, a regra de transição usada para o cálculo das aposentadorias ignorava os salários anteriores a essa data.
O julgamento e os votos
O julgamento começou na semana anterior e foi finalizado no dia 27. Os ministros Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram contra os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Esses recursos buscavam restaurar o direito à Revisão da Vida Toda.
Do outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça votaram a favor dos aposentados, defendendo a possibilidade de optar pela regra mais vantajosa.
Entenda o caso
A discussão sobre a Revisão da Vida Toda ganhou força após uma decisão do STF em 2022, que dava aos aposentados o direito de escolher a forma de cálculo mais benéfica, podendo incluir salários anteriores ao Plano Real no cálculo do benefício. No entanto, em março de 2024, o Supremo voltou atrás, anulando essa decisão.
A reviravolta aconteceu porque o STF, ao julgar ações sobre a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999, concluiu que a regra de transição estabelecida naquela época é obrigatória. Ou seja, os aposentados não podem escolher entre as duas formas de cálculo; precisam seguir a regra de transição imposta pela reforma de 1999.
O que muda para os aposentados?
Antes da nova decisão, os aposentados tinham a possibilidade de escolher a forma de cálculo que resultasse no maior benefício mensal. Isso significava que, em alguns casos, o reajuste com base em todos os salários (incluindo os anteriores a 1994) poderia aumentar o valor da aposentadoria. Agora, essa escolha não é mais possível.
Com o julgamento finalizado e os recursos rejeitados, os aposentados precisam continuar utilizando as regras de transição que ignoram os salários anteriores ao Plano Real.