Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) têm direitos previdenciários assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), embora o acesso a esses benefícios ainda gere dúvidas e desafios. Entre as opções disponíveis estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria por deficiência e o benefício por incapacidade temporária. Esses auxílios são essenciais para garantir suporte financeiro a quem enfrenta limitações impostas por essas condições, seja na infância, seja na vida adulta.
Com o crescimento dos diagnósticos de TEA e TDAH no Brasil, compreender os caminhos para acessar esses direitos é fundamental para milhões de famílias. Apesar de a legislação assegurar amparo, muitas pessoas enfrentam barreiras burocráticas, negativas iniciais e falta de informação sobre os requisitos.
O Que é o BPC e Como Funciona para TEA e TDAH
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
Para pessoas com TEA, a condição é legalmente reconhecida como deficiência, o que permite a solicitação do BPC. No entanto, é preciso apresentar laudos médicos detalhados que comprovem a incapacidade de longo prazo e o impacto do transtorno na vida cotidiana. A renda familiar per capita também deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 353.
Em muitos casos, como o de mães que abandonam o mercado de trabalho para cuidar de filhos com autismo, o BPC torna-se a única fonte de sustento. Já para o TDAH, a concessão é mais complexa, pois o transtorno não é automaticamente classificado como deficiência. Nesses casos, é necessário apresentar provas robustas de limitações graves e persistentes que justifiquem a necessidade do benefício.
Benefícios Previdenciários: Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Deficiência
Além do BPC, o INSS oferece benefícios previdenciários voltados para pessoas com TEA ou TDAH que estejam vinculadas como seguradas. Para isso, é preciso ter histórico de contribuição ao INSS e comprovar que as condições de saúde afetam diretamente a capacidade de exercer atividades profissionais.
O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é voltado para quem, por causa do transtorno ou comorbidades associadas, está momentaneamente impossibilitado de trabalhar. Por exemplo, um adulto com TEA que sofre crises frequentes devido à ansiedade severa pode solicitar esse auxílio após passar pela perícia médica.
Já a aposentadoria por deficiência exige a comprovação de impedimentos permanentes para o exercício de qualquer atividade laboral. O processo inclui análise de documentos, histórico de contribuições e avaliações médicas que confirmem a gravidade da condição.
Como Solicitar os Benefícios
Solicitar qualquer um desses benefícios exige organização, paciência e atenção aos detalhes. Veja o passo a passo:
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Reúna a documentação necessária:
- Laudos médicos com CID (F84.0 para TEA, F90 para TDAH);
- Relatórios que detalhem as limitações funcionais;
- Comprovantes de renda familiar;
- Documentos de identificação;
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado (obrigatório para o BPC).
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Realize o pedido:
- Pelo site Meu INSS;
- Ou pelo telefone 135 (atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h).
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Acompanhe o andamento com o número de protocolo gerado no momento da solicitação.
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Compareça à perícia médica e à avaliação social, se necessário.
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Se houver negativa, é possível entrar com recurso administrativo em até 30 dias ou buscar apoio jurídico para ingressar com ação judicial.
Conscientização e Acesso à Informação
Dados recentes mostram um aumento nos pedidos de benefícios relacionados ao TEA e TDAH, reflexo da crescente conscientização e do avanço nos diagnósticos. No entanto, ainda há muitos desafios. Burocracia, desconhecimento dos direitos e exigência de provas rigorosas dificultam o acesso ao suporte necessário.
No Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, que foi celebrado em 2 de abril, especialistas reforçam a importância de orientar as famílias e divulgar amplamente esses direitos. O acesso justo e informado aos benefícios pode transformar a vida de quem convive com essas condições.