Entre os dias 23 e 30 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir um tema que interessa a muitos segurados do INSS: a revisão da vida toda. Essa revisão tem como objetivo incluir, no cálculo das aposentadorias, os salários recebidos antes de julho de 1994, que atualmente não são considerados.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda é um pedido para que o INSS leve em conta, no cálculo das aposentadorias, os salários de toda a vida do trabalhador, e não apenas os que foram recebidos a partir de julho de 1994. Isso é importante para muitos segurados, especialmente aqueles que tiveram altos salários no início de suas carreiras, mas que não são considerados na hora de calcular o benefício.
Decisão do STF
Em março deste ano, o STF decidiu que a lei que criou o fator previdenciário, especificamente o artigo 3º da Lei 8.213, é constitucional e deve ser aplicada de forma obrigatória. Isso significa que a regra de transição, que considera apenas os salários recebidos a partir de julho de 1994, deve ser mantida, mesmo que seja menos vantajosa para o segurado.
A revisão da vida toda pedia justamente o contrário: que fosse aplicada a regra definitiva, permitindo que todos os salários fossem incluídos no cálculo da aposentadoria, mesmo os mais antigos.
O que está em jogo agora?
Agora, o STF vai analisar um recurso apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). Esse recurso, chamado de embargos de declaração, pede que o STF esclareça alguns pontos da decisão anterior. Em particular, o Ieprev quer garantir que as ações judiciais que já tinham conquistado o direito à revisão da vida toda continuem válidas.
Em 2022, o STF havia decidido a favor da revisão da vida toda, mas a nova decisão de março deste ano contraria essa posição. O Ieprev defende que a nova regra só comece a valer a partir de 21 de março de 2024, o que poderia preservar os direitos de quem já entrou na Justiça antes dessa data.
Impacto financeiro
O governo federal estima que a revisão da vida toda poderia gerar uma despesa de até R$ 480 bilhões ao longo dos anos. No entanto, o Ieprev contesta esse valor, afirmando que o impacto seria muito menor, cerca de R$ 3,1 bilhões.
O que isso significa para você?
Se você é aposentado ou está próximo da aposentadoria e acredita que a revisão da vida toda pode aumentar o valor do seu benefício, é importante acompanhar o desfecho desse julgamento. Dependendo da decisão do STF, pode haver uma nova janela de oportunidade para solicitar essa correção.
Lembre-se de que, como o assunto ainda está sendo discutido, é essencial buscar orientação jurídica especializada para entender como essa decisão pode afetar o seu caso específico.