Recentemente, o governo Lula publicou novas portarias que implementam regras mais rígidas para a realização de um pente-fino nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país. Essas mudanças visam garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa e auxiliar na redução de gastos federais. Confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre essas novas medidas.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio do governo que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas idosas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, independentemente de idade. Esse benefício é crucial para muitas famílias, pois ajuda a garantir uma renda mínima para aqueles que não podem trabalhar.
Novas regras para o cadastro no BPC
De acordo com as portarias publicadas, as pessoas que recebem o BPC precisam estar atentas às novas exigências de atualização de cadastro. O governo exige que todos os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com suas informações atualizadas no INSS nos últimos quatro anos. Aqueles que não cumprirem essa exigência deverão atualizar seus dados dentro dos seguintes prazos:
- 45 dias para municípios de pequeno porte.
- 90 dias para municípios de médio e grande porte ou metrópoles, com população acima de 50 mil habitantes.
Notificações e consequências
A atualização do cadastro será solicitada por meio de notificações bancárias, comunicação pelo número 135 do INSS, pela plataforma Meu INSS, e via SMS. Caso o beneficiário não receba uma confirmação clara da notificação ou não atualize as informações dentro do prazo, o crédito do benefício será bloqueado 30 dias após o envio da notificação.
Recuperação de benefícios bloqueados
Se o benefício for suspenso devido à falta de atualização do cadastro, o beneficiário poderá regularizar a situação e recuperar todos os meses bloqueados. Isso é importante para garantir que as pessoas não percam o acesso ao BPC devido a questões burocráticas. No entanto, é fundamental ficar atento aos prazos para evitar a suspensão.
Exceções para o Rio Grande do Sul
Uma exceção importante é para os moradores do Rio Grande do Sul. Nesses casos, os beneficiários do BPC não precisarão passar pelo processo de inscrição no Cadastro Único ou atualizar seus cadastros neste momento.
Registro biométrico
A partir de 1º de setembro de 2024, será necessário fazer o registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral, ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para manter o benefício. Se o beneficiário não puder realizar o registro, a responsabilidade será do responsável legal.
Verificação de renda
Além disso, o INSS fará um cruzamento de informações mensalmente para verificar se os beneficiários ainda atendem aos critérios de renda familiar e se há acumulação do benefício com outra renda registrada nos bancos de dados da Administração Pública. Para pessoas com deficiência, também será verificado se há renda proveniente de atividades remuneradas.
Averiguação de inconsistências
Os requerimentos do BPC que passarem por alterações cadastrais com indícios de inconsistência também serão investigados para confirmar as novas informações prestadas. Isso visa garantir que o benefício não seja concedido de forma indevida e que as informações dos beneficiários estejam sempre atualizadas e precisas.