O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou, entre 2016 e 2018, um processo de revisão conhecido como “pente-fino” com o objetivo de identificar e corrigir irregularidades nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Essa ação resultou em uma economia significativa para os cofres públicos, estimada em aproximadamente R$ 9,6 bilhões.
Pente-Fino do INSS é automático? Descubra a economia gerada!
A revisão dos benefícios seguiu critérios estabelecidos por medidas provisórias, como a MP-739/2016 e a MP-767/2017, que autorizavam o INSS a convocar beneficiários para novas perícias médicas a qualquer momento. O foco estava em segurados com menos de 60 anos que recebiam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez sem previsão de cessação. A análise envolvia a verificação de documentos, laudos médicos e, quando necessário, a realização de novas avaliações periciais.
Impactos para os Beneficiários
Para os segurados, o pente-fino representou desafios significativos. Benefícios foram cessados após a constatação de irregularidades, exigindo que muitos buscassem alternativas para sua subsistência, como a reintegração ao mercado de trabalho ou a solicitação de outros tipos de assistência social. Esse processo gerou incertezas e preocupações entre os beneficiários, especialmente devido à possibilidade de perda do sustento básico.
Esclarecimentos IMPORTANTES
É fundamental destacar que não houve a implementação de uma “lei” permitindo o corte automático de benefícios sem aviso prévio ou direito à defesa. O INSS esclareceu que os cancelamentos ocorreram após rigorosa apuração e notificação prévia aos beneficiários, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme estabelecido na legislação vigente.
O pente-fino realizado pelo INSS resultou em uma economia expressiva para o governo, ao mesmo tempo em que afetou diretamente milhares de beneficiários. A revisão dos critérios de concessão e a fiscalização rigorosa são essenciais para a sustentabilidade do sistema previdenciário, garantindo que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita. No entanto, é crucial que tais processos sejam conduzidos com transparência e respeito aos direitos dos segurados. Assim, assegurando que não haja prejuízos para aqueles que estão em situação regular.