O sistema de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está próximo do fim. Em um anúncio recente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou a intenção do governo de acabar com essa modalidade, que permite que os trabalhadores se aposentem anualmente uma parte do FGTS no mês de seu aniversário. Esse projeto tem apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será encaminhado para votação no Congresso Nacional.
Por que o saque-aniversário está em debate?
O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e permitiu que os trabalhadores retirassem uma parcela do FGTS a cada ano. No entanto, quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o que gera especificamente para quem foi demitido inesperadamente.
Essa limitação é uma das principais críticas feitas pelo atual governo, que busca um modelo mais seguro para os trabalhadores. Estima-se que cerca de 35 milhões de pessoas participem atualmente do saque-aniversário, e a mudança no sistema levanta questões sobre o que acontecerá com esses trabalhadores caso o modelo seja encerrado.
O que acontece com quem já aderiu ao saque-aniversário?
Segundo informações preliminares, a ideia é que, caso o sistema seja realmente extinto, os trabalhadores que estão no saque-aniversário sejam transferidos automaticamente para o saque-rescisão. Essa modalidade é mais tradicional e permite que o trabalhador acesse o FGTS integralmente em casos de demissão sem justa causa, garantindo uma proteção maior para imprevistos, sem que o trabalhador seja prejudicado.
Desafios e divulgação no Congresso
Embora seja uma proposta contendo o apoio do presidente Lula, o ministro Marinho enfrentou o desafio de obter a avaliação do Congresso Nacional. A proposta pode encontrar resistência entre parlamentares, especialmente de setores mais ligados à direita, que defendem o saque-aniversário como uma liberdade de escolha do trabalhador.
Qual será a alternativa ao saque-aniversário?
Para substituir o saque-aniversário, o governo estuda a criação de um sistema de crédito consignado. Esse modelo permitiria que o trabalhador acessasse crédito com taxas reduzidas, utilizando o FGTS como garantia. A ideia é facilitar o acesso ao crédito sem necessidade de autorização do empregador, desde que haja convênios com instituições financeiras.
Quando essa mudança pode acontecer?
Ainda não há uma data definida para o fim do saque-aniversário, já que a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovado, a transição será feita de forma adequada para que os trabalhadores não sejam prejudicados.
Conclusão
O fim do saque-aniversário do FGTS pode trazer mudanças importantes para milhões de brasileiros. Com o foco em oferecer um sistema que garanta mais segurança ao trabalhador, o governo propõe alternativas, como o crédito consignado, buscando beneficiários aqueles que mais necessitam de estabilidade em situações de demissão. Agora, resta aguardar o posicionamento do Congresso e o futuro das propostas para ver como essas mudanças impactarão o dia a dia dos trabalhadores.