Novo CadÚnico usa CPF como chave única | A gestão dos programas sociais no Brasil está passando por uma transformação significativa com a reformulação do Cadastro Único (CadÚnico). Anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a principal mudança é a adoção do CPF como identificador único para beneficiários de iniciativas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
CPF como Chave Única: Mais Eficiência e Precisão
O uso do CPF como chave única no CadÚnico é o coração dessa reformulação. Antes, as famílias precisavam fornecer informações como endereço, renda e composição familiar em cada atualização cadastral, mesmo que esses dados já estivessem disponíveis em sistemas como o Gov.br ou o INSS. Agora, a integração entre bases governamentais permite que essas informações sejam cruzadas automaticamente, reduzindo erros e inconsistências. A mudança também facilita a identificação de beneficiários elegíveis, ampliando a precisão das políticas públicas.
Outro avanço importante é a diminuição da dependência de atendimentos presenciais. Em muitas cidades, especialmente nas regiões mais remotas, o deslocamento até um CRAS representava um obstáculo significativo, com custos de transporte e perda de tempo. Com o novo sistema, grande parte das atualizações será feita de forma digital, utilizando aplicativos oficiais ou notificações por SMS, o que deve aumentar a inclusão de famílias que antes enfrentavam barreiras logísticas.
A tecnologia empregada nessa transição vem da parceria com a Dataprev, que já gerencia sistemas como o Meu INSS. O uso de inteligência artificial para validar dados e a proteção em nuvem para armazenar informações sensíveis são destaques do projeto. Essas ferramentas garantem que o CadÚnico seja não apenas mais ágil, mas também mais seguro, com mecanismos robustos para detectar tentativas de fraude.
Três Pilares do Novo Modelo de Gestão
A estratégia do MDS para o CadÚnico repousa sobre três eixos principais: prevenção, fiscalização e qualificação. Cada um desses pilares foi desenhado para atacar problemas específicos e fortalecer a confiabilidade do sistema.
1. Prevenção
O foco está na gestão de riscos, incluindo a detecção automatizada de padrões suspeitos, como cadastros duplicados ou informações incompatíveis. O cruzamento de dados com outras bases governamentais visa impedir que pessoas fora dos critérios de elegibilidade acessem os benefícios.
2. Fiscalização
A fiscalização ganhou reforço com auditorias permanentes e algoritmos aprimorados. O monitoramento contínuo busca identificar fraudes, como a criação de famílias fictícias ou a subdeclaração de renda. O MDS enfatiza que o objetivo é punir golpistas, sem penalizar famílias em situação de pobreza.
3. Qualificação
Investimentos na capacitação dos profissionais que operam o CadÚnico incluem um curso online obrigatório para os trabalhadores dos CRAS. Além disso, canais de denúncia e participação da sociedade civil foram fortalecidos para ampliar o controle social.
Benefícios das Mudanças para os Cidadãos
As mudanças no CadÚnico trazem benefícios diretos, como:
- Inscrições simplificadas, exigindo menos documentos;
- Atualizações automáticas com base em dados existentes;
- Redução no tempo de análise para concessão de benefícios;
- Proteção reforçada contra fraudes e irregularidades.
Essas alterações começaram a ser aplicadas em março de 2025 e devem alcançar todos os beneficiários ao longo do ano.
Modernização do Bolsa Família e do BPC
O Bolsa Família, que atende mais de 21 milhões de famílias, é um dos principais beneficiados pela modernização do CadÚnico. Com a nova gestão, há maior rapidez na análise de cadastros e precisão na identificação de beneficiários, reduzindo atrasos. Além disso, a digitalização do processo possibilita que as famílias acompanhem tudo pelo aplicativo oficial, sem necessidade de deslocamento frequente aos CRAS.
Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, também passa por reformas. A integração ao novo CadÚnico digital simplifica a solicitação e melhora a eficiência na concessão do benefício.
Cronograma das Mudanças
As atualizações no CadÚnico seguem um cronograma planejado:
- Março: Lançamento da nova plataforma com CPF como chave única;
- Abril a Junho: Expansão das atualizações automáticas para beneficiários do Bolsa Família;
- Julho a Setembro: Integração total do BPC ao sistema digital;
- Outubro a Dezembro: Avaliação e ajustes com base nos resultados iniciais.
Essas mudanças representam um passo importante para tornar os programas sociais mais acessíveis, ágeis e justos para a população brasileira.