O Senado aprovou, na última sexta-feira (20), um projeto de lei que traz importantes mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial do PIS/Pasep e no cálculo do salário mínimo. A proposta faz parte de um pacote de medidas para controlar os gastos do governo federal. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com expectativa de vetos em alguns pontos.
A seguir, explicamos o que muda nas principais áreas afetadas pelas novas regras.

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.412 atualmente), destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos ou com deficiência de baixa renda, cuja renda familiar por pessoa seja de até R$ 353.
Como é hoje:
- Qualquer pessoa com deficiência (leve, moderada ou grave) tem direito ao BPC, desde que atenda aos critérios de renda.
- Não são considerados no cálculo da renda:
- A remuneração de aprendizes ou estagiários;
- Valores recebidos do Bolsa Família.
- Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC, desde que cumpra as exigências.
O que muda com a nova lei:
- Apenas pessoas com deficiência moderada ou grave poderão receber o benefício. A condição será avaliada com base na CID (Classificação Internacional de Doenças).
- A renda do cônjuge ou companheiro que mora junto não será mais considerada no cálculo de renda familiar.
- Os beneficiários devem atualizar o cadastro a cada 24 meses, sob pena de suspensão do pagamento.
- Beneficiários em situação irregular serão notificados com 90 dias de antecedência antes da suspensão, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
2. Biometria para Benefícios Sociais
Como é hoje:
- Apenas os beneficiários do BPC precisam de cadastro biométrico.
O que muda com a nova lei:
- Todos os beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, deverão ter cadastro atualizado e biometria registrada nos últimos 24 meses.
- Exceções serão feitas para beneficiários em áreas remotas, idosos ou pessoas em estado crítico de saúde.
- Famílias terão 90 dias para corrigir irregularidades antes que o benefício seja suspenso.
3. Abono Salarial do PIS/Pasep
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos por mês.
Como é hoje:
- O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base e equivale ao salário mínimo dividido por 12.
- Para receber, é necessário ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
O que muda com a nova lei:
- O limite de renda será reduzido gradualmente para um salário mínimo e meio:
- Em 2025, o limite será de dois salários mínimos (R$ 2.640, com base no ano de 2023).
- A partir de 2026, o valor será corrigido apenas pela inflação, até atingir o novo limite.
4. Salário Mínimo
O salário mínimo é reajustado anualmente com base na inflação do ano anterior e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Como é hoje:
- O reajuste considera a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o crescimento do PIB.
- Pela regra atual, o salário mínimo seria corrigido para R$ 1.521 em 2025.
O que muda com a nova lei:
- O ganho real (crescimento acima da inflação) continuará vinculado ao PIB de dois anos antes, mas não poderá ultrapassar o limite de crescimento do arcabouço fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% ao ano.
- Com a nova regra, o salário mínimo será de R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos do que o previsto antes da aprovação da lei.
Impactos das mudanças
Essas alterações afetam milhões de brasileiros que dependem do BPC, do PIS/Pasep ou do reajuste do salário mínimo. O governo federal argumenta que as medidas são necessárias para manter o equilíbrio fiscal e controlar os gastos públicos. No entanto, críticos apontam que as mudanças podem restringir o acesso a benefícios essenciais para as populações mais vulneráveis.
Como consultar os benefícios e atualizar o cadastro
- Site Meu INSS:
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
- Realize o login com CPF e senha.
- Consulte ou atualize informações pessoais e benefícios.
- Central 135:
- Ligue de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Tenha em mãos o CPF e confirme seus dados cadastrais.
- Centros de Atendimento:
- Procure uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou uma agência do INSS para ajuda presencial.
Conclusão
As novas regras aprovadas pelo Senado trazem mudanças significativas no acesso ao BPC, no abono do PIS/Pasep e no reajuste do salário mínimo. É fundamental que os beneficiários fiquem atentos às alterações e mantenham seus cadastros atualizados para evitar problemas com os pagamentos.
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