A partir do dia 2 de janeiro de 2025, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passarão a seguir novas regras para a contratação de crédito consignado. Essas mudanças foram implementadas para oferecer mais liberdade e proteção aos beneficiários ao realizar empréstimos, evitando o bloqueio imediato de benefícios no banco onde recebem a aposentadoria.
O que muda no crédito consignado?
A partir de 2025, os aposentados e pensionistas terão a possibilidade de contratar o crédito consignado logo que começarem a receber seus benefícios, sem que o banco onde recebem tenha o poder de bloquear o empréstimo. Isso significa que, assim que o segurado receber a primeira parcela de sua aposentadoria ou pensão, ele já poderá solicitar o crédito.
Para outras instituições financeiras que não sejam o banco pagador, o benefício ainda ficará bloqueado por até 90 dias. Caso o segurado queira contratar o empréstimo antes desse prazo, ele poderá fazer o desbloqueio através da Central Telefônica 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS.
Limite do crédito consignado
O crédito consignado permite comprometer até 45% da renda mensal do aposentado ou pensionista. Esse percentual é dividido da seguinte forma:
- 35% para empréstimos pessoais;
- 5% para o cartão de crédito consignado;
- 5% para o cartão de benefício.
As parcelas do empréstimo podem ser pagas em até 84 meses, ou seja, sete anos.
Proteção contra assédio
A nova medida foi criada com o objetivo de reduzir o assédio financeiro a aposentados. Muitos segurados sofrem pressão de instituições financeiras que oferecem empréstimos logo após a concessão dos benefícios, o que tem gerado queixas e preocupação com a proteção dos aposentados.
Com o bloqueio temporário do benefício para as demais instituições financeiras, o INSS espera diminuir as abordagens insistentes de bancos e financeiras, oferecendo mais tranquilidade aos novos aposentados e pensionistas.
Impacto nas instituições financeiras
Apesar de a mudança ter sido bem recebida por muitos beneficiários, ela gerou descontentamento entre os correspondentes bancários. Eles alegam que a nova regra afetará mais de 400 mil profissionais, que dependem desse tipo de operação para gerar receita. As instituições financeiras, como Santander, Mercantil do Brasil, Itaú, Agibank, BMG e Crefisa, que atualmente administram a folha de pagamento do INSS, também deverão se adaptar às novas regras.
Como funciona o crédito consignado?
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do aposentado ou pensionista. Ele é conhecido por ter juros mais baixos, pois o risco de inadimplência é menor, já que o pagamento é garantido pela Previdência Social. As taxas de juros são reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Conclusão
As novas regras para o crédito consignado dos aposentados e pensionistas do INSS, que entram em vigor em janeiro de 2025, visam oferecer mais controle e segurança aos beneficiários. Embora a mudança tenha gerado críticas de algumas partes do mercado financeiro, a principal intenção do INSS é proteger os aposentados do assédio e de práticas abusivas na concessão de empréstimos.