INSS vai pagar revisão de benefícios a partir de abril; veja quem recebe | Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber, a partir de abril, a revisão de seus benefícios devido a erros de cálculo ocorridos entre 2002 e 2009. A correção foi determinada por decisão judicial e impacta, principalmente, os segurados que receberam auxílio-doença e auxílio-acidente nesse período. O pagamento será efetuado em duas etapas: até 31 de maio para beneficiários ativos e até 31 de dezembro para os inativos.
O valor total da correção pode alcançar até R$ 750 milhões, beneficiando aproximadamente 140 mil pessoas. A revisão automática, conhecida como “artigo 29”, visa corrigir os cálculos dos auxílios e pensões que desconsideravam contribuições menores no momento do pagamento do INSS. A seguir, explicamos como consultar se você tem direito ao valor da revisão e outros detalhes sobre o processo.
O que é a revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29 do INSS é um processo judicial que visa corrigir um erro cometido pelo Instituto Nacional do Seguro Social entre 2002 e 2009 no cálculo de benefícios, mais especificamente nos auxílios-doença e auxílio-acidente. Durante esse período, o INSS desconsiderou as menores contribuições feitas pelos trabalhadores no momento de calcular o valor do benefício, o que resultou em valores de auxílios e aposentadorias por invalidez inferiores ao que deveria ter sido pago.
A correção de valores será feita com base na fórmula correta prevista pela Lei 8.213 de 1991, que estabelece que o valor do benefício deve ser calculado com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição ao longo de toda a vida de trabalho do segurado. O erro ocorrido foi no cálculo de valores, pois o INSS não desconsiderou as 20% menores contribuições como deveria.
A revisão do artigo 29 foi determinada por uma decisão judicial, que obrigou o INSS a realizar essa correção, garantindo que os beneficiários afetados por esse erro histórico recebessem os valores devidos. O pagamento dos valores corrigidos será realizado entre 2025 e 2026.
Quem tem direito à revisão do artigo 29?
A revisão é automática e abrange todos os beneficiários de auxílios-doença, auxílio-acidente e pensões por morte que receberam seus benefícios entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Para saber se você tem direito à revisão, é preciso verificar se o seu benefício foi concedido dentro desse período específico.
É importante destacar que a revisão se aplica exclusivamente a esses tipos de benefícios e não se estende a aposentadorias ou outros benefícios concedidos fora desse intervalo de tempo. Além disso, a revisão só afeta aqueles que receberam benefícios com erro no cálculo, o que significa que apenas os que têm direito à correção terão os valores revisados.
Caso você tenha se enquadrado nesse período e tipo de benefício, pode ser que você tenha valores retroativos a receber. Para garantir que você receberá os valores corrigidos, é necessário consultar seu histórico no Meu INSS.
Como consultar se você tem direito à revisão?
A consulta para saber se você tem direito à revisão do artigo 29 pode ser feita de forma simples por meio do Meu INSS, que é o portal online do Instituto Nacional do Seguro Social. O procedimento é rápido e pode ser feito em qualquer dispositivo com acesso à internet. Veja o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login utilizando o seu CPF e a senha cadastrada no gov.br.
- No campo de busca, digite “revisão”.
- Selecione a opção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Caso você tenha valores a receber, a informação aparecerá na tela, detalhando o valor a ser creditado. Se não houver valores, será exibida a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Essa consulta pode ser feita a qualquer momento e é uma maneira eficiente de verificar se você tem algum pagamento a ser recebido da revisão.
Quando os pagamentos serão feitos?
Os pagamentos da revisão do artigo 29 serão realizados em duas etapas:
- Beneficiários ativos (aqueles que ainda recebem auxílio-doença ou auxílio-acidente): os pagamentos começarão em abril de 2025 e serão concluídos até 31 de maio de 2025.
- Beneficiários inativos (aqueles que não recebem mais o auxílio, mas ainda têm direito à correção): os pagamentos serão feitos até 31 de dezembro de 2025.
Esses prazos são válidos para os pagamentos automáticos da revisão. Caso você tenha direito, a transferência do valor será realizada conforme os prazos estabelecidos. Fique atento às atualizações no portal Meu INSS e verifique o status do seu pagamento.
Qual o valor total da correção?
O valor total da revisão é estimado em R$ 750 milhões, que será dividido entre aproximadamente 140 mil beneficiários. O valor que cada pessoa receberá pode variar conforme a quantidade de contribuições feitas ao longo de sua vida laboral. Por esse motivo, não é possível determinar com exatidão quanto cada beneficiário receberá até que todos os cálculos sejam feitos.
Embora o INSS não forneça uma previsão exata para os pagamentos individuais, é possível ter uma noção do valor estimado ao consultar seu histórico de crédito de benefício no Meu INSS. O montante será calculado com base na correção do erro histórico identificado no momento da concessão do benefício.