INSS: Quem pode se aposentar sem idade mínima? | Conseguir a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o objetivo de muitos trabalhadores brasileiros que desejam um descanso remunerado após anos de contribuição. Embora a maioria das modalidades exija uma idade mínima, existem situações em que o benefício pode ser concedido sem essa exigência.
Quem Pode se Aposentar sem Idade Mínima?
Atualmente, três tipos de aposentadoria permitem que o trabalhador se aposente independentemente da idade:
- Aposentadoria Especial – concedida a trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde;
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente – voltada para quem está impossibilitado de exercer atividades laborais de forma definitiva;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) – destinada a trabalhadores com deficiência comprovada.
Entenda Cada Caso
1. Aposentadoria Especial
- Destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como químicos, físicos ou biológicos;
- O tempo mínimo de contribuição varia de acordo com o grau de exposição e pode ser de 15, 20 ou 25 anos;
- Não há exigência de idade mínima, mas é necessário comprovar a atividade especial por meio de documentação.
2. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- Concedida a trabalhadores diagnosticados com doenças ou condições que os impeçam de exercer qualquer atividade laboral;
- Exige um tempo mínimo de 12 meses de contribuição ao INSS, salvo casos de doenças graves que isentam esse prazo;
- A concessão do benefício depende de uma perícia médica realizada pelo INSS.
3. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD)
- Destinada a trabalhadores com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial;
- A deficiência deve ser comprovada por meio de uma avaliação biopsicossocial feita por equipe do INSS;
- O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos na condição de PCD.
Como Solicitar a Aposentadoria?
Os trabalhadores que atendem aos requisitos podem solicitar o benefício online, por meio do portal Meu INSS. Dependendo do caso, será necessário apresentar documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, laudos médicos ou realizar perícia.
Se aprovado, o cidadão passa a ter direito ao pagamento mensal do INSS, garantindo segurança financeira para sua nova fase da vida.