INSS promete devolver descontos indevidos após descoberta de fraudes | Em 23 de abril de 2025, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que desvendou um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram desviados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O impacto da operação foi imediato, gerando mudanças significativas para os segurados e desdobramentos políticos e sociais. Neste artigo, vamos explorar as principais revelações dessa operação e as medidas tomadas para proteger os beneficiários.
O Escândalo das Fraudes no INSS
O esquema fraudulento que foi desmantelado pela Operação Sem Desconto tinha como alvo aposentados e pensionistas do INSS, com a cobrança de mensalidades associativas ilegais. Essas cobranças, que variavam entre R$ 20 e R$ 81,57 por beneficiário, eram feitas sem o consentimento dos segurados, muitos dos quais nem percebiam os descontos devido aos valores baixos. De acordo com a CGU, 97% dos aposentados entrevistados afirmaram que não autorizaram esses descontos.
As entidades investigadas, como a AMBEC e o SINDNAPI/FS, alegavam fornecer serviços como descontos em academias, planos de saúde e assistência jurídica. No entanto, tais benefícios não existiam ou eram falsificados, com assinaturas sendo forjadas para simular autorizações. A investigação revelou que os recursos eram desviados para contas pessoais de dirigentes e operadores financeiros, enquanto os beneficiários eram enganados.
Impacto e Medidas do Governo
Com o desenrolar da Operação Sem Desconto, o governo federal tomou ações rápidas e decisivas para mitigar os danos. A primeira medida foi a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica (ACTs) com as entidades associativas, proibindo novos descontos. Além disso, o INSS bloqueou R$ 2 bilhões em recursos relacionados ao esquema, visando garantir que esses valores não fossem mais desviados.
Uma das ações mais aguardadas foi a promessa de restituição dos valores descontados ilegalmente. O governo federal anunciou que os valores descontados de maio de 2025 seriam devolvidos já na próxima folha de pagamento. No entanto, a análise completa dos descontos irregulares ainda está em andamento e dependerá de um grupo de trabalho especializado.
O Esquema: Como Funcionava?
Entre 2019 e 2024, o volume de recursos desviados saltou de R$ 617 milhões para R$ 2,8 bilhões, conforme apontado pelas auditorias da CGU. O esquema funcionava com o consentimento formal das entidades para cobrar mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários. No entanto, esses acordos deveriam ser formalizados com a autorização expressa dos segurados, por meio de assinatura eletrônica e biometria, o que não ocorria na prática.
Além das assinaturas falsas, os recursos eram desviados para contas bancárias de dirigentes e intermediários do esquema. Para desarticular a operação, a PF cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e prendeu temporariamente seis pessoas envolvidas.
A Recuperação dos Valores Desviados
A recuperação dos valores desviados será um dos maiores desafios pós-operacional. A AGU (Advocacia-Geral da União) criou um grupo especializado para buscar a reparação dos danos e a recuperação dos recursos. Até o momento, R$ 2 bilhões em bens e recursos foram bloqueados, mas a identificação de todos os descontos ilegais requer uma análise individual de cada caso.
A restituição dos valores descontados será feita de forma gradual, com prioridade para os segurados que tiveram os valores descontados mais recentemente. No entanto, a resolução total dos danos ainda dependerá de ações judiciais, que podem se estender por um longo período.
Como Evitar Fraudes e Proteger Seus Direitos
Para os beneficiários do INSS, é essencial estar atento aos descontos realizados em seus benefícios. A seguir, algumas dicas para garantir que os descontos sejam legítimos:
-
Verifique o Extrato de Benefício: Acesse o portal Meu INSS para conferir se há descontos associados a entidades.
-
Bloqueie Descontos Indevidos: Caso note descontos não autorizados, solicite a exclusão automática através do Meu INSS ou pelo número 135.
-
Denuncie Fraudes: Registre reclamações no Portal Consumidor.gov ou na Ouvidoria do INSS, para contribuir na identificação de fraudes.
Além disso, desde 2024, o INSS tem implementado medidas para impedir novos descontos indevidos, como a exclusão automática dessas mensalidades através da plataforma Meu INSS.
Implicações Políticas e Sociais
A Operação Sem Desconto também gerou discussões políticas e sociais. A presença de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vice-presidência do SINDNAPI/FS, gerou críticas de opositores, questionando a imparcialidade das investigações. Contudo, o governo tem se mostrado firme no compromisso com a transparência e a punição dos responsáveis.
Socialmente, o esquema expôs a vulnerabilidade dos aposentados frente a fraudes financeiras, especialmente considerando que muitos não possuem familiaridade com o sistema digital do INSS. Para proteger esses cidadãos, o INSS tem intensificado campanhas de conscientização e ampliado os canais de denúncia.
Conclusão
A Operação Sem Desconto representa um marco importante na luta contra fraudes no INSS, com impactos significativos para a segurança dos aposentados e pensionistas. As medidas do governo, como a restituição dos valores e a suspensão dos ACTs, são um passo importante para garantir a proteção dos segurados. Contudo, a recuperação total dos valores desviados e a responsabilização dos envolvidos ainda exigem um esforço contínuo, que inclui medidas jurídicas e administrativas, além de um esforço para reestabelecer a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário.