INSS pode ter negado benefícios por erro: veja se você foi afetado | O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro de uma polêmica após um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelar que quase 11% dos pedidos de benefícios foram negados de forma incorreta entre janeiro e maio de 2024. A análise levanta preocupações sobre a forma como os servidores do órgão avaliam os processos e aponta falhas que impactam diretamente a vida de milhares de brasileiros.
Decisões Apressadas e Falta de Critério
De acordo com o relatório do TCU, muitos servidores do INSS preferem concluir rapidamente os pedidos em vez de fazer uma análise detalhada. Essa prática tem levado ao indeferimento automático de solicitações que exigem maior atenção, prejudicando segurados que têm direito legítimo ao benefício.
O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, afirmou em março de 2025 que o próprio sistema do INSS incentiva análises inadequadas, colocando a produtividade acima da precisão. “Quando a análise exige mais complexidade, a resposta muitas vezes é uma negativa automática”, explicou.
Quase 30% dos Processos Apresentam Irregularidades
A área técnica do Tribunal identificou que 28,64% dos processos avaliados apresentavam inconsistências. Essas falhas variam desde problemas com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) até a ausência de explicações claras sobre os motivos da negativa.
Um dos principais entraves ocorre quando o CNIS está desatualizado ou com informações incorretas, dificultando a comprovação do tempo de contribuição e outros requisitos. Sem uma análise mais criteriosa, muitos segurados acabam tendo seus direitos negados por falhas no sistema.
TCU Exige Mudanças Urgentes no INSS
Diante do cenário preocupante, o TCU anunciou medidas para intensificar a fiscalização sobre o INSS. Em uma reunião realizada no dia 26 de março, o Tribunal recomendou uma série de ações para corrigir os problemas identificados:
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Revisão das metas de produtividade, para que estejam alinhadas com a complexidade de cada caso.
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Capacitação dos servidores, com treinamentos voltados à análise criteriosa dos pedidos.
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Criação de mecanismos de verificação automática, capazes de identificar erros e omissões logo no início do processo.
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Uso de Inteligência Artificial para detectar padrões de falhas e corrigir vícios no sistema.
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Avaliação contínua da qualidade das análises automáticas, garantindo maior precisão nas decisões.
Sistema Previdenciário em Colapso?
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, fez um alerta contundente durante entrevista à imprensa: “Estamos diante de um sistema previdenciário debilitado, e as soluções apresentadas até o momento são desanimadoras.” Ele enfatizou que a Corte também fiscalizará a concessão indevida de benefícios, para evitar fraudes e assegurar que o sistema continue sustentável.
A fala do ministro reforça a urgência de modernização e transparência nos processos do INSS, sobretudo diante do grande volume de pedidos e da dependência de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
O Que o Segurado Pode Fazer?
Para os cidadãos que tiveram um pedido negado pelo INSS, é fundamental:
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Verificar as informações no CNIS e solicitar correções, se necessário.
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Buscar orientação jurídica ou junto ao CRAS/INSS, especialmente quando a negativa não tiver justificativa clara.
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Entrar com recurso administrativo, dentro do prazo, apresentando documentos complementares.
Além disso, manter os dados atualizados no sistema é essencial para evitar contratempos na hora de solicitar benefícios.
O relatório do TCU acende um alerta sobre a forma como o INSS conduz a análise dos pedidos de benefícios. Embora existam esforços para melhorar o sistema, os problemas apontados mostram a necessidade urgente de mudanças estruturais. Para os segurados, é importante estar atento, acompanhar seu processo de perto e, quando necessário, recorrer dos indeferimentos.