INSS libera revisão em abril: veja quem tem direito | O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou que, a partir de abril de 2025, começará a realizar os pagamentos referentes à revisão de benefícios para aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.
Essa revisão tem como objetivo corrigir erros históricos nos cálculos dos benefícios pagos entre 2002 e 2009. Durante esse período, o INSS deixou de considerar os menores salários de contribuição nos cálculos, resultando em valores abaixo do devido. Com isso, aqueles que têm direito aos valores extras precisam ficar atentos às condições e ao cronograma de pagamentos.
O que é a revisão do INSS?
A revisão do INSS é um processo judicial destinado a corrigir os cálculos dos benefícios pagos entre 2002 e 2009. De acordo com o artigo 29 da Lei 8.213/1991, os cálculos dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, entre outros, devem considerar a média dos 80% maiores salários de contribuição do trabalhador. Porém, entre 2002 e 2009, o INSS cometeu um erro ao excluir os menores salários dessa média, resultando em valores menores para os benefícios. A revisão está sendo feita com base em um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, com o objetivo de corrigir esses erros e garantir que os beneficiários recebam os valores corretos.
Quem tem direito à revisão do INSS?
A revisão do INSS é automática, mas se aplica apenas a quem atender aos critérios específicos estabelecidos pela Previdência Social. Para verificar se você tem direito, é preciso atender às seguintes condições:
- Data de Início do Benefício: O benefício deve ter sido iniciado a partir de 17 de abril de 2002.
- Data de Despacho do Benefício: O despacho do benefício deveria ter ocorrido até 29 de outubro de 2009.
- Tipos de Benefícios: A revisão se aplica a auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões por morte relacionadas a esses benefícios.
- Valor a ser Pago: O total aproximado de R$ 750 milhões será redistribuído aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios.
Como verificar se você tem direito à revisão?
Os beneficiários que atendem aos requisitos podem verificar se têm direito à revisão de seus valores por meio do portal Meu INSS. O processo é simples e pode ser feito online, seguindo esses passos:
- Acesse o site ou baixe o aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrada no portal gov.br.
- Na barra de pesquisa, digite “revisão”.
- Navegue até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Caso haja valores a receber, eles aparecerão na tela. Se não houver, o sistema informará que não existem dados disponíveis.
Cronograma de Pagamentos da Revisão
O pagamento dos valores corrigidos será feito ao longo de 2025, de acordo com o status do beneficiário:
- Beneficiários Ativos: Aqueles que ainda recebem auxílio-doença ou auxílio-acidente terão os pagamentos realizados entre abril e 31 de maio de 2025.
- Beneficiários Inativos: Para aqueles que já não estão mais na ativa, o pagamento será realizado até 31 de dezembro de 2025.
Essa divisão visa facilitar a gestão dos pagamentos e garantir que todos os beneficiários recebam os valores devidos de forma organizada.
Como saber os valores da revisão do INSS?
Além de verificar se você tem direito à revisão, ao acessar o portal Meu INSS, você também poderá consultar os valores exatos que será recebido com a correção. Esse processo é importante para que os beneficiários saibam exatamente o montante a ser pago, evitando surpresas.
O Impacto da Revisão para os Beneficiários
A revisão proporcionará um alívio significativo para muitos beneficiários, pois corrigirá os erros nos cálculos e redistribuirá cerca de R$ 750 milhões. Estima-se que aproximadamente 140 mil pessoas serão beneficiadas por essa medida. Além disso, a revisão oferece uma compensação financeira para aqueles que, por um erro do próprio sistema do INSS, não receberam os valores corretos anteriormente.