O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou recentemente mudanças significativas na concessão da aposentadoria por invalidez. Essas atualizações visam tornar o processo mais ágil e menos burocrático, beneficiando milhares de brasileiros que enfrentam problemas de saúde graves e estão impossibilitados de continuar trabalhando. Vamos explorar o que mudou e como isso pode afetar você.
O que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez, agora conhecida como Benefício por Incapacidade Permanente, é destinada a trabalhadores que, devido a doença ou acidente, se tornaram incapazes de trabalhar de forma permanente e não podem ser reabilitados para outra função. Este benefício é crucial para garantir a estabilidade financeira de quem não pode mais trabalhar.
Quem tem direito?
Para ser elegível à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça, que é o tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem estar contribuindo ativamente.
- Carência: Ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS, exceto em casos de doenças graves que dispensam esse requisito.
- Incapacidade total e permanente: Comprovar, por meio de perícia médica do INSS, que a incapacidade é total e permanente.
Quais são as mudanças na Aposentadoria por Invalidez?
O INSS revisou recentemente alguns aspectos importantes no processo de concessão da aposentadoria por invalidez, visando simplificar e agilizar o atendimento:
Atualizações na lista de condições médicas
Uma das principais mudanças foi a revisão da lista de condições médicas que facilitam a concessão do benefício. Algumas doenças que dispensam o período de carência incluem:
- AIDS
- Alienação mental grave
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Doença de Parkinson
Essa atualização visa garantir que pessoas com condições de saúde mais graves tenham acesso ao benefício de forma mais rápida.
Processo de solicitação mais ágil
Outra melhoria significativa é a simplificação do processo de solicitação, que agora pode ser feito integralmente online. Isso reduz a necessidade de deslocamentos e torna o processo mais eficiente. Aqui está como funciona:
- Reúna a documentação: Prepare documentos pessoais como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes de pagamento. Também é necessário apresentar laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade.
- Acesse o Meu INSS: Utilize o site ou aplicativo “Meu INSS”. No menu, escolha “Agendamentos/Solicitações” e selecione “Novo Requerimento” para buscar o “Benefício por Incapacidade”.
- Preencha o Formulário: Insira informações pessoais, de trabalho, e sobre a condição médica que impede o trabalho. Anexe documentos médicos digitalizados.
- Agende a Perícia Médica: Após enviar o requerimento, agende a perícia médica. Leve os documentos originais e siga as instruções do médico perito.
- Acompanhe o processo: Verifique o status do pedido pelo Meu INSS. Se aprovado, o pagamento seguirá o calendário do INSS.
Otimização dos canais de comunicação
Os canais de comunicação com o INSS foram aprimorados para garantir um atendimento mais eficiente. Agora, o agendamento das perícias médicas e outras solicitações podem ser realizadas por:
- Aplicativo Meu INSS
- Site Meu INSS
- Central Telefônica 135
Valor da Aposentadoria por Invalidez
O valor da aposentadoria por invalidez varia de acordo com o tempo de contribuição e o tipo de incapacidade:
Regra geral
- 60% da média salarial: A base é calculada com 60% da média de todos os salários de contribuição do trabalhador.
- Acréscimo de 2%: Para cada ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres), há um acréscimo de 2%.
- Valor mínimo: O benefício não pode ser inferior a um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024).
Exceções
- 100% da média salarial: Em casos de incapacidade decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional.
- Acréscimo de 25%: Caso o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa.
Projeto de Lei em tramitação
Há um projeto em análise na Câmara dos Deputados que propõe aumentar o valor da aposentadoria por incapacidade permanente para 110% do salário de benefício, com acréscimos de 2% anuais de contribuição.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o Benefício por Incapacidade Permanente, o interessado pode:
- Utilizar o site ou aplicativo Meu INSS
- Agendar atendimento presencial em uma agência do INSS
Os canais oficiais oferecem informações detalhadas sobre o processo e facilitam o acompanhamento do pedido.