O governo federal está preparando um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico no Brasil, e uma das principais propostas é a ampliação da tarifa social de energia. Essa iniciativa tem o objetivo de beneficiar consumidores de baixa renda, permitindo que paguem menos pela eletricidade consumida. A informação foi divulgada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no dia 14 de agosto.
O que é a Tarifa Social?
A tarifa social de energia elétrica é um benefício que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Os descontos variam conforme o consumo mensal de energia:
- Até 30kWh por mês: Desconto de 65% na conta de luz.
- De 31kWh a 100kWh por mês: Desconto de 40%.
- De 101kWh a 220kWh por mês: Desconto de 10%.
Para indígenas e quilombolas, os benefícios são ainda maiores:
- Até 50kWh por mês: Desconto de 100% na conta de luz.
- De 51kWh a 100kWh por mês: Desconto de 40%.
- De 101kWh a 220kWh por mês: Desconto de 10%.
Ampliação da Tarifa Social
Durante a audiência, o ministro Silveira mencionou a ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social, podendo beneficiar consumidores com consumo de até 80kWh por mês. No entanto, ele não detalhou como essa ampliação afetará as diferentes faixas de consumo, especialmente para indígenas e quilombolas, que atualmente recebem 100% de desconto até 50kWh.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a proposta ainda está em fase de construção e será divulgada ao público no momento oportuno. A expectativa é que a ampliação da tarifa social aumente significativamente o acesso à energia para as famílias mais pobres do Brasil.
Outros eixos do Projeto de Lei
Além da ampliação da tarifa social, o projeto de lei também deve abordar a abertura do mercado de energia para médios e pequenos consumidores, como residências e pequenos comércios. Atualmente, apenas grandes consumidores, como indústrias e shopping centers, têm acesso ao chamado Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde podem negociar diretamente com as geradoras de energia.
Outro ponto importante mencionado pelo ministro é a necessidade de uma alocação mais justa dos encargos setoriais e a redistribuição dos subsídios nas tarifas de energia de forma proporcional ao consumo.