Governo faz acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento | O governo federal chegou a um acordo com o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para viabilizar a inclusão dos programas Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento. Para isso, foi necessário realizar ajustes em despesas previamente previstas.
A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos do Bolsa Família neste ano. De acordo com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), essa redução é resultado de um pente-fino realizado nos benefícios pagos a famílias que não atendiam mais aos critérios do programa. Com o ajuste, o senador Angelo Coronel avalia que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).
Inicialmente, o relator cobrava do Executivo uma redução de R$ 15 bilhões em outras despesas para acomodar o financiamento dos dois programas, que não tinham previsão orçamentária. Em resposta, o governo enviou um ofício à Comissão Mista de Orçamento (CMO) com propostas de adequação.
Entre os cortes apresentados, destacam-se R$ 4,8 bilhões destinados ao Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), especificamente para o financiamento da escola em tempo integral, e R$ 600 milhões da Lei Aldir Blanc, voltada para o setor cultural. Segundo Randolfe, a verba de R$ 3 bilhões para o Vale Gás será obtida a partir dessas e de outras reduções.
Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio por meio do pagamento de R$ 2 mil, precisava de um ajuste orçamentário de R$ 12 bilhões. O governo já prevê R$ 1 bilhão para essa finalidade no orçamento do Ministério da Educação (MEC), mas, caso o remanejamento não seja suficiente, o Executivo enviará um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para complementar os valores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu um prazo de 120 dias para que o governo encaixe integralmente os gastos do Pé-de-Meia no orçamento de 2025. Atualmente, restam 60 dias para que essa adequação seja finalizada. A mudança se deve a uma determinação do ministro do TCU, Augusto Nardes, que identificou possíveis irregularidades na forma como o programa vinha sendo custeado, fora do orçamento do Tesouro Nacional.
Votação do Orçamento
Após reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator Angelo Coronel afirmou que o acordo permitirá a votação da PLOA na próxima semana. Ele destacou que qualquer corte será feito em comum acordo com o governo para evitar prejuízos a políticas públicas essenciais.
O senador se comprometeu a apresentar seu parecer no domingo (16). Na sequência, será aberto o prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17). A votação do orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prevista para terça (18) ou quarta-feira (19).
Originalmente, o Orçamento de 2025 deveria ter sido votado até o final de 2024, conforme determina a Constituição. No entanto, devido à falta de consenso, a análise foi adiada para este ano.