Esses são os 10 direitos dos aposentados do INSS que você precisa saber | Os aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem diversos direitos garantidos por lei que muitas vezes passam despercebidos.
Conhecer essas garantias pode ajudar a aproveitar melhor os benefícios previdenciários e garantir uma melhor qualidade de vida. A seguir, listamos 10 direitos fundamentais que todo aposentado deve conhecer.
Esses são os 10 direitos dos aposentados do INSS que você precisa saber
1. Revisão da aposentadoria do INSS
Os aposentados podem solicitar a revisão do benefício caso identifiquem erros no cálculo da aposentadoria ou descubram novos vínculos empregatícios que não foram computados. O prazo para pedir essa revisão é de 10 anos a partir do primeiro pagamento.
2. Isenção de Imposto de Renda
Aposentados que possuem doenças graves, como câncer, cardiopatia grave e Mal de Parkinson, têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos da aposentadoria. Para obter essa isenção, é necessário apresentar laudos médicos ao INSS.
3. Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez
Aqueles que se aposentaram por invalidez e necessitam de assistência permanente de terceiros podem solicitar um adicional de 25% sobre o valor do benefício. Esse acréscimo é concedido mesmo que o benefício atinja o teto do INSS.
4. Pagamento do 13º Salário
Assim como os trabalhadores ativos, os aposentados também recebem o 13º salário. O pagamento geralmente ocorre em duas parcelas, a primeira sendo antecipada no meio do ano e a segunda no final do ano.
5. Manutenção do Plano de Saúde da Empresa
Caso o aposentado tenha contribuído para o plano de saúde empresarial por pelo menos 10 anos, ele tem direito a continuar com o mesmo plano após se aposentar. No entanto, deverá arcar com o custo integral da mensalidade.
6. Descontos em Medicamentos
Os aposentados podem contar com descontos em medicamentos por meio do programa “Aqui Tem Farmácia Popular”. Além disso, algumas farmácias e laboratórios oferecem reduções exclusivas para idosos.
7. Prioridade no Atendimento
Aposentados com 60 anos ou mais têm direito ao atendimento prioritário em bancos, hospitais, supermercados e demais estabelecimentos públicos ou privados. Esse direito é garantido pelo Estatuto do Idoso.
8. Transporte Gratuito ou com Desconto
Os aposentados com 65 anos ou mais podem utilizar gratuitamente o transporte público municipal. Além disso, há a possibilidade de obter passagens interestaduais gratuitas ou com descontos em ônibus, trem e embarcações, conforme disponibilidade de vagas.
9. Empréstimo Consignado com Taxas Reduzidas
Os aposentados podem contratar empréstimos consignados, que possuem juros menores e parcelas debitadas diretamente do benefício do INSS. No entanto, é essencial avaliar as condições antes de contratar o crédito para evitar endividamento excessivo.
10. Isenção de IPTU
Muitos municípios concedem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados que possuem um único imóvel e residem nele. As regras variam conforme a cidade, por isso, é importante verificar na prefeitura local.
Conclusão
Conhecer os direitos garantidos aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é essencial para aproveitar melhor os benefícios e evitar prejuízos. Caso tenha dúvidas ou necessite de orientação, é recomendável buscar ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Mantenha-se informado e usufrua dos seus direitos!
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