O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 18 de março de 2025, trará benefícios para mais de 10 milhões de brasileiros. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional e, se aprovado, começará a valer a partir de 2026. Essa medida visa aliviar a carga tributária dos trabalhadores de menor renda, permitindo que muitos fiquem livres do pagamento do Imposto de Renda.
Entenda a PL que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda
O que está previsto no Projeto de Lei que trata da nova faixa de isenção do Imposto de Renda?
Se o texto for aprovado, quem ganhar até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Atualmente, a faixa de isenção é de até R$ 2.259,20. Além disso, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais terá direito a um desconto progressivo, ou seja, um abatimento parcial do imposto. Essa mudança permitirá que mais dinheiro fique no bolso dos trabalhadores, aumentando sua renda líquida.
Quantas pessoas serão beneficiadas?
Com a nova isenção, aproximadamente 10 milhões de brasileiros serão beneficiados. Se somarmos aos 10 milhões de pessoas que já se beneficiaram das mudanças nos anos de 2023 e 2024, chegamos a um total de 20 milhões de pessoas que deixaram de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão. Dessa forma, cerca de 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial, e 65% dos que declaram o Imposto de Renda de Pessoa Física (26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.
Quem passará a pagar o Imposto de Renda mínimo?
Apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a pagar o Imposto de Renda no patamar mínimo, o que corresponde a apenas 0,06% da população brasileira. Esse grupo é composto por pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano e que, atualmente, não contribuem com a alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda.
A tributação mínima das altas rendas é uma medida compensatória pela ampliação da faixa de isenção?
Sim, a ampliação da faixa de isenção resulta em uma redução da arrecadação de R$ 27 bilhões para a União. A tributação mínima sobre altas rendas, no entanto, ajudará a compensar essa perda, com uma arrecadação adicional de R$ 25,22 bilhões. Além disso, a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior (para domiciliados fora do país) gerará mais R$ 8,9 bilhões.
Quanto os trabalhadores vão economizar por ano?
Com a nova faixa de isenção, trabalhadores terão reduções significativas no Imposto de Renda. Por exemplo, um motorista que ganhe R$ 3.650,66 por mês poderá economizar aproximadamente R$ 1.058,72 por ano. Uma professora com salário mensal de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,07. Já um profissional autônomo que receba R$ 5.450,00 por mês economizará R$ 3.202,44 por ano. Uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 poderá reduzir sua carga tributária em R$ 1.821,95 anualmente.
Quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00 terá algum desconto?
Sim, quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 mensais terá um desconto progressivo, ou seja, pagará menos imposto do que paga atualmente, com uma isenção parcial.
Quem tem vínculo CLT e ganha R$ 55 mil por mês será mais taxado?
Não, não haverá mudança para quem tem vínculo CLT e já tem imposto retido na fonte. A medida não afeta esses trabalhadores.
E se a pessoa fizer ‘bicos’ e ultrapassar R$ 50 mil mensais?
Não haverá tributação adicional sobre esses valores. A nova regra não impacta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A mudança afeta apenas rendimentos isentos, como dividendos de empresas.
Como funciona a tributação mínima para altas rendas?
A tributação mínima será aplicada apenas para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Se esse valor for ultrapassado, será aplicada uma alíquota crescente, podendo chegar a até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais. A medida exclui alguns rendimentos, como ganhos de poupança, heranças e aposentadoria por moléstia grave.
Por que essa medida representa justiça tributária?
A medida corrige distorções no sistema atual, no qual contribuintes de altas rendas pagam proporcionalmente menos impostos devido às isenções sobre dividendos. Com a nova tributação mínima, espera-se mais equidade, pois as altas rendas serão mais tributadas, enquanto os trabalhadores de menor renda terão a carga tributária reduzida.
Como essa medida se compara à tributação internacional?
Mesmo com a alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continua abaixo da média internacional. O Projeto de Lei impõe um limite de 34% para a tributação conjunta de pessoa jurídica e física, enquanto a média de outros países fica acima de 40%.
Estados e municípios perderão arrecadação?
Não, apesar da redução no Imposto de Renda, os estados e municípios se beneficiarão do repasse da compensação das altas rendas e do aumento da massa salarial dos trabalhadores, o que incrementará a arrecadação de ICMS, ISS e IBS.
A tabela do IR será alterada?
Não. A tabela do IR permanecerá a mesma, com a isenção total até R$ 5.000,00 e parcial até R$ 7.000,00.
Quais as alíquotas para rendimentos acima de R$ 5.000?
As alíquotas progressivas permanecem: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Ganhos de capital entram na tributação mínima?
Não, o ganho de capital não será incluído na tributação mínima.
A retenção na fonte se aplica a produtos financeiros incentivados?
Não, rendimentos isentos não serão computados para a retenção na fonte.
A aposentadoria ou pensão por moléstia grave será tributada?
Não, aposentadoria ou pensão por moléstia grave estarão isentas da tributação mínima prevista pelo Projeto de Lei.