Descubra todos os benefícios previdenciários garantidos ao Microempreendedor Individual

Descubra todos os benefícios previdenciários garantidos ao Microempreendedor Individual | Formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 é mais do que garantir um CNPJ — é conquistar uma rede de proteção social que oferece segurança e estabilidade financeira em momentos difíceis. Ao efetuar os pagamentos mensais via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o MEI passa a ter acesso a diversos benefícios do INSS, tanto para si quanto para seus dependentes.

Neste artigo, você vai entender quais são esses direitos, como acessá-los e o que é necessário para garantir os benefícios disponíveis.

Quais Benefícios o MEI Pode Ter em 2025?

Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a integrar a previdência social e pode contar com cobertura do INSS, com acesso a:

• Aposentadoria por idade;

• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);

• Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez);

• Salário-maternidade;

• Auxílio-reclusão;

• Pensão por morte (para dependentes).

Cada benefício exige o cumprimento de carência mínima, ou seja, um número específico de contribuições para ter direito ao auxílio.

Entenda o Funcionamento da Carência

A carência varia conforme o tipo de benefício e representa o número mínimo de contribuições mensais necessárias. Entre os principais pontos estão:

• Não é obrigatório contribuir todos os meses seguidos, mas longos períodos sem pagar podem levar à perda da qualidade de segurado;

• A qualidade de segurado é, em geral, mantida por até 12 meses após a última contribuição;

• O valor dos benefícios leva em conta contribuições feitas desde julho de 1994.

Detalhamento dos Principais Benefícios para o MEI

Aposentadoria por Idade

Quem começou a contribuir após 13/11/2019 segue as seguintes regras:

• Homens: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição;

• Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição.

Já para quem iniciou antes dessa data:

• Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição;

• Mulheres: a partir de 60 anos (com regra de transição até 62 anos).

Auxílio por Incapacidade Temporária

• Requer 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente ou doenças previstas;

• O benefício é pago enquanto o MEI estiver incapacitado para o trabalho, mediante avaliação médica do INSS.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

• Também exige carência de 12 meses, exceto em casos especiais;

• É concedida quando a incapacidade for definitiva e irreversível;

• Pode ser precedida pelo auxílio por incapacidade temporária.

Salário-Maternidade

• Exige 10 meses de contribuição;

• Dura 120 dias e é válido para parto, adoção, guarda judicial ou aborto não criminoso.

Benefícios Garantidos aos Dependentes do MEI

Auxílio-Reclusão

• Necessário ter 24 contribuições;

• Valor limitado a um salário mínimo;

• Concedido a dependentes de segurado de baixa renda preso em regime fechado.

Pensão por Morte

• Não exige carência mínima, mas é necessário estar em dia com o INSS;

• Pode ser solicitada após o primeiro pagamento do DAS;

• A duração depende da idade do cônjuge/companheiro e do tempo de contribuição do segurado.

Tabela por Idade:

Para filhos, o benefício vai até os 21 anos, salvo em casos de deficiência ou invalidez.

Como o MEI Pode Solicitar os Benefícios?

Os canais oficiais para solicitar ou acompanhar benefícios são:

• Central 135 (ligação gratuita);

• Site oficial do INSS: www.inss.gov.br;

• Aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.

Tenha sempre em mãos RG, CPF, comprovantes de pagamento do DAS e documentos médicos, se necessário.

Formalizar-se como MEI Garante Proteção e Tranquilidade

Em 2025, os benefícios previdenciários do MEI continuam sendo uma das maiores vantagens da formalização. Com contribuições acessíveis e direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensões, o microempreendedor conquista segurança para si e sua família.

Estar em dia com o DAS e conhecer seus direitos é essencial para não perder nenhum benefício. Afinal, empreender com proteção social é sinônimo de tranquilidade e dignidade.