Descontos ilegais no INSS serão ressarcidos até dezembro; saiba como receber

Descontos ilegais no INSS serão ressarcidos até dezembro; saiba como receber | Aposentados e pensionistas que foram surpreendidos com descontos não autorizados nos seus benefícios finalmente têm uma previsão para receber de volta o que foi retirado de forma indevida. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, informou que a restituição completa será feita até 31 de dezembro de 2025.

Durante uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), Waller explicou que o Tesouro Nacional poderá antecipar os pagamentos, enquanto os valores bloqueados das entidades responsáveis pelos descontos seguem sob análise da Justiça. A medida visa agilizar a reparação dos prejuízos sofridos pelos segurados, já que a venda de bens apreendidos pode demorar a acontecer.

Mais de R$ 1 bilhão já está reservado para o pagamento

Para garantir que os ressarcimentos comecem o quanto antes, o INSS já conta com R$ 1 bilhão em caixa, provenientes de recursos bloqueados das entidades investigadas. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) requisitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que, se autorizado pela Justiça, elevaria o total disponível para mais de R$ 3,5 bilhões.

Mesmo que parte desses valores ainda dependa de liberação judicial, o Ministério da Previdência Social assegurou que o pagamento ocorrerá de qualquer forma, sem depender da venda dos bens apreendidos. Ou seja, ninguém que foi lesado ficará sem reembolso.

Milhões de beneficiários podem ter direito à devolução

De acordo com estimativas do próprio INSS, cerca de 9 milhões de pessoas foram afetadas por esses descontos irregulares. A prática, que envolvia descontos em favor de associações e entidades, vem sendo investigada pelas autoridades, inclusive pela Polícia Federal.

Os casos se concentram, principalmente, entre os anos de 2023 e 2024, embora o levantamento considere o período de março de 2020 até abril de 2025. O desconto médio ilegal foi calculado em aproximadamente R$ 48 por mês, com casos mais altos – entre R$ 60 e R$ 70 – sendo menos recorrentes.

Confirmação dos descontos deve ser feita pelo segurado

Para definir exatamente quem tem direito ao ressarcimento, o INSS está pedindo que os segurados verifiquem se os descontos foram autorizados ou não. As notificações estão sendo feitas por meio do aplicativo Meu INSS, e os beneficiários precisam confirmar se reconhecem os débitos registrados.

Quem tiver dificuldades em usar o aplicativo pode procurar uma das 4.700 agências dos Correios habilitadas para prestar esse atendimento em todo o Brasil. A consulta é essencial para que o processo de devolução ocorra de forma segura e justa.

Conselho Previdenciário ainda aguarda novos representantes

Na última reunião do CNPS, os representantes das entidades envolvidas nas investigações foram afastados preventivamente, o que suspendeu as decisões mais importantes do encontro. Entre os temas pendentes está a definição do teto de juros para o crédito consignado voltado aos beneficiários do INSS.

A expectativa é que até junho de 2025 sejam nomeados os substitutos dos conselheiros afastados, permitindo que o Conselho retome suas deliberações e avance em pautas de interesse dos segurados.

Evite golpes: use apenas os canais oficiais do INSS

Diante da grande expectativa pelo reembolso, é fundamental que os aposentados e pensionistas fiquem atentos a possíveis fraudes. O INSS reforça que todas as orientações e comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelo Meu INSS e canais oficiais, como o site e o telefone 135.

Evite fornecer dados pessoais por telefone, aplicativos de mensagem ou e-mail, especialmente se não tiver certeza da origem da comunicação. Em caso de dúvida, busque atendimento direto em uma agência oficial ou nos Correios.