Declaração pré-preenchida do Imposto de Renda começa hoje | A Receita Federal iniciou nesta terça-feira, 1º de abril, o recebimento das declarações pré-preenchidas do Imposto de Renda Pessoa Física, referentes ao ano-base 2024. O processo sofreu um atraso de 13 dias em relação ao prazo tradicional, que normalmente começa em 17 de março, devido à greve dos auditores fiscais, em curso desde novembro do ano passado. A expectativa é que 26,33 milhões de contribuintes, correspondendo a 57% do total de 46,2 milhões de declarações previstas, utilizem esse formato, que automatiza informações sobre rendimentos, bens e deduções. Entretanto, alguns contribuintes relataram dificuldades para acessar o sistema nas primeiras horas da manhã, com a liberação total prevista apenas a partir das 9h.
O modelo pré-preenchido exige conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro e tem se tornado cada vez mais popular por facilitar o preenchimento e reduzir erros. Em 2024, 41,2% das declarações foram entregues nessa modalidade, totalizando 17,89 milhões, um número que a Receita espera superar neste ano. Até a manhã de segunda-feira, 31 de março, 5,21 milhões de declarações já haviam sido enviadas, mas o prazo final para todos os formatos continua sendo 30 de maio. A paralisação dos auditores, que reivindicam reajuste salarial, comprometeu a disponibilização integral dos dados no início do período, gerando transtornos para quem planejava antecipar o envio.
A partir de agora, o sistema passa a incluir informações detalhadas, como saldos bancários, investimentos e imóveis adquiridos, além de dados sobre contas no exterior e doações realizadas em 2024. Para aqueles que não fazem a própria declaração, o aplicativo Meu Imposto de Renda permite autorizar terceiros a acessar os dados pré-preenchidos, desde que sejam informados CPF ou CNPJ, sem necessidade de compartilhar a senha gov.br. A medida tem como objetivo agilizar o processo e ampliar o alcance da ferramenta, que também oferece prioridade na restituição para seus usuários.
O que muda com a liberação total dos dados
Com a ativação completa do modelo pré-preenchido, os contribuintes passam a ter acesso a um conjunto mais amplo de informações carregadas automaticamente pela Receita Federal. Isso inclui detalhes que anteriormente exigiam preenchimento manual, como contribuições à previdência privada e aquisição de imóveis no ano-calendário. Uma novidade importante é a inclusão de dados sobre contas bancárias no exterior, obtidos por meio de convênios internacionais, o que visa aumentar a transparência e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por quem possui ativos fora do país.
Entretanto, a modalidade não elimina a responsabilidade do contribuinte de revisar os dados fornecidos. Informações incorretas ou ausentes, decorrentes de falhas no envio por fontes pagadoras, como empresas e o INSS, devem ser corrigidas manualmente. A Receita estima que o uso do formato pré-preenchido pode reduzir o tempo de preenchimento em até 50%, além de diminuir os casos de declarações retidas em malha fina por erros ou omissões.
Como funciona o modelo pré-preenchido
Diferente da declaração tradicional, o formato pré-preenchido utiliza uma base de dados robusta, alimentada por informações do ano anterior e por fontes pagadoras. Isso abrange desde rendimentos informados via Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) até detalhes de atividades imobiliárias registrados na DIMOB. A inclusão de contas no exterior e criptoativos reflete a modernização do sistema, que agora cruza informações internacionais para coibir sonegação.
Para acessar o serviço, o contribuinte precisa baixar o programa gerador no site da Receita Federal ou utilizar o aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS. O nível Prata ou Ouro no gov.br é requisito obrigatório, garantindo segurança no acesso. Quem delega a tarefa a terceiros pode autorizar o uso dos dados por meio do app, informando o CPF ou CNPJ do responsável, tornando o processo mais prático para famílias ou pequenas empresas.
A Receita espera que a adesão ao modelo alcance 57% das declarações neste ano, um salto em relação aos 41,2% registrados em 2024. A meta reflete a crescente digitalização do processo e a confiança dos contribuintes na precisão das informações fornecidas automaticamente.
Benefícios e desafios da modalidade
Optar pela declaração pré-preenchida traz vantagens claras para os contribuintes. Além da rapidez no preenchimento, o modelo oferece prioridade na fila de restituição, o que pode significar receber o dinheiro de volta já no primeiro lote, em 30 de maio. A Receita estima que cerca de 45% dos declarantes tenham direito à restituição neste ano, o que reforça o apelo da ferramenta. Outro ponto positivo é a redução de erros, já que muitos dados são importados diretamente, diminuindo a chance de omissões ou inconsistências.
Por outro lado, a dependência de um sistema que enfrentou atrasos levanta questões sobre sua confiabilidade em larga escala. A greve dos auditores fiscais expôs fragilidades na preparação dos dados, o que pode afetar a confiança de alguns usuários. Além disso, a necessidade de revisar as informações exige atenção redobrada, pois divergências entre os dados fornecidos e os documentos do contribuinte podem levar à malha fina.
