Conta de luz gratuita: veja quem pode ter acesso ao novo benefício do governo | O Governo Federal está desenvolvendo um projeto que pode transformar a vida de milhões de brasileiros: a ampliação do benefício que garante conta de luz gratuita ou com desconto para famílias de baixa renda. A proposta está em análise e visa garantir o acesso à energia elétrica com custo reduzido, promovendo justiça tarifária e inclusão social.
Conta de luz gratuita: o que é a nova proposta?
O Ministério de Minas e Energia encaminhou à Casa Civil uma minuta de projeto que amplia o alcance da chamada Tarifa Social de Energia Elétrica. A ideia é garantir a gratuidade da conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês e estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
Atualmente, essas famílias já contam com isenção de encargos como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas o novo projeto pretende dar um passo além, zerando totalmente a fatura mensal para essa faixa de consumo.
Quem poderá receber a conta de luz gratuita?
Para ter acesso ao benefício integral, os seguintes critérios devem ser atendidos:
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Estar inscrito no CadÚnico;
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Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
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Consumir no máximo 80 kWh de energia por mês.
Além disso, famílias com pessoas com deficiência que utilizam aparelhos elétricos de uso contínuo podem ter acesso à Tarifa Social com critérios de renda diferenciados — até três salários mínimos.
Caso a proposta seja aprovada, a estimativa é que cerca de 60 milhões de brasileiros possam ser beneficiados, garantindo alívio no orçamento das famílias mais vulneráveis.
Como funcionará o novo modelo?
A iniciativa está estruturada em três pilares principais:
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Liberdade de escolha para o consumidor – A proposta permitirá que consumidores de baixa tensão, como residências, escolham sua fornecedora de energia a partir de 2028.
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Equilíbrio no setor elétrico – O governo pretende cortar subsídios que hoje beneficiam grandes consumidores, tornando o sistema mais justo.
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Ampliação do benefício social – Mais famílias de baixa renda poderão ser incluídas no programa da conta de luz gratuita.
A previsão é que o texto seja enviado ao Congresso Nacional ainda neste ano. A Casa Civil decidirá se a tramitação será feita por medida provisória ou projeto de lei.
Tarifa Social já garante descontos na conta de energia
Enquanto a nova medida ainda está em análise, o Brasil já conta com um programa em vigor desde 2002: a Tarifa Social de Energia Elétrica. Ela oferece descontos progressivos conforme o consumo mensal de energia:
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65% de desconto: consumo entre 0 e 30 kWh;
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40% de desconto: consumo entre 31 e 100 kWh;
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10% de desconto: consumo entre 101 e 220 kWh;
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Acima de 221 kWh: não há desconto.
Esses percentuais são aplicados automaticamente na fatura de energia das famílias cadastradas e que atendem aos requisitos exigidos. Em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram contemplados por esse programa.
Como solicitar o benefício?
Para ter acesso aos descontos ou isenção da conta de luz, o consumidor deve seguir os seguintes passos:
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Estar com o CadÚnico atualizado – O cadastro deve ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo;
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Informar o número da conta de energia – É importante que o titular da conta de luz seja o mesmo que está cadastrado no CadÚnico;
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Acompanhar a aplicação do benefício – Após a inscrição, o desconto costuma ser aplicado automaticamente nas próximas faturas.
Famílias que possuem pessoas com deficiência e utilizam equipamentos que consomem energia continuamente devem apresentar laudos médicos e comprovar essa necessidade.
Medida busca tornar o setor mais justo e sustentável
Além de beneficiar milhões de brasileiros, o projeto também visa tornar o sistema elétrico mais equilibrado financeiramente. O governo pretende reduzir subsídios que encarecem a conta de luz para os demais consumidores, promovendo mais justiça tarifária.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, manter os atuais subsídios poderia elevar a tarifa em até 1,4%. Com a proposta de reestruturação, será possível manter o benefício para quem mais precisa, sem prejudicar o restante da população.
Considerações finais
A proposta da conta de luz gratuita representa um avanço significativo na luta contra a desigualdade social. Se aprovada, a medida aliviará o bolso de milhões de famílias, garantindo acesso a um serviço essencial de forma mais justa.
Enquanto a nova regra ainda está em discussão, é fundamental que as famílias de baixa renda se mantenham atentas aos seus direitos e mantenham o CadÚnico atualizado. Dessa forma, já é possível obter descontos por meio da Tarifa Social — um passo importante rumo à inclusão energética no Brasil. Veja mais notícias AQUI!