Em 2024, o programa Bolsa Família passou por algumas atualizações importantes, que incluem a garantia de uma renda mínima de R$600,00 por família, além de valores adicionais para gestantes, crianças e adolescentes. Uma dúvida comum entre as beneficiárias é como essas mudanças impactam as mães solteiras, especialmente diante da possível aprovação da Lei do Auxílio Mãe Solteira.
Como funciona o Bolsa Família para mães solteiras em 2024?
O projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira ainda está em tramitação e, por enquanto, não altera o benefício do Bolsa Família. Até o momento, o projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher, mas ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado e sancionado. Isso significa que, em 2024, as mães solteiras continuarão recebendo o Bolsa Família nos moldes tradicionais.
Cada membro da família que se qualifica para o programa recebe R$142,00, e o governo garante que todas as famílias receberão no mínimo R$600,00. Se o número de integrantes da família não for suficiente para atingir esse valor, o governo completa a diferença. Além disso, mães solteiras com crianças de até seis anos têm direito a um adicional de R$150,00, e a partir de junho de 2024, gestantes e adolescentes entre 7 e 18 anos recebem um acréscimo de R$50,00.
O que é o Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira?
O projeto de Lei 2099/20, conhecido como Lei do Auxílio Mãe Solteira, visa garantir um benefício de R$1.200,00 mensais para mulheres que são as principais provedoras de famílias monoparentais. Isso significa que, se aprovada, essa lei beneficiará mulheres que cuidam sozinhas de suas famílias, sem a presença de um companheiro, e que tenham pelo menos um filho menor de 18 anos.
Processo de aprovação do projeto
O projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira ainda precisa ser analisado e aprovado por várias comissões, incluindo as de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as comissões, o projeto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Após a aprovação em ambas as Casas, o projeto será enviado ao Presidente da República, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Critérios para receber o Auxílio Mãe Solteira
Caso a Lei do Auxílio Mãe Solteira seja aprovada, as beneficiárias precisarão atender aos seguintes critérios:
- Ter mais de 18 anos.
- Não ter emprego formal ativo.
- Não ser titular de outros benefícios assistenciais ou previdenciários.
- Ter uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Benefícios do governo para Mães Solteiras
Atualmente, as mães solteiras recebem os mesmos benefícios previstos nas regras do Bolsa Família, desde que estejam inscritas no CadÚnico. Além do montante mínimo de R$600,00, elas podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) se tiverem filhos com deficiência, prioridade em políticas habitacionais, e suporte para encontrar vagas em creches e pré-escolas.
No âmbito trabalhista, as mães que trabalham com carteira assinada (CLT) têm direito à licença-maternidade remunerada, entre outros benefícios.
Se você é mãe solteira e faz parte do Bolsa Família, é importante ficar atenta às mudanças e atualizações do programa, além de acompanhar a tramitação da Lei do Auxílio Mãe Solteira, que pode trazer novos benefícios em breve.