O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador formal com carteira assinada. Quando um empregado começa a trabalhar em uma empresa, uma conta de FGTS é aberta em seu nome, onde o empregador deposita 8% do salário mensalmente, sem desconto do salário do colaborador.
No entanto, quando o trabalhador sai da empresa, esses depósitos param, e a conta passa a ser considerada inativa. Mesmo assim, o dinheiro permanece na conta, acumulando juros e correção monetária.
O que é uma Conta Inativa do FGTS?
Uma conta do FGTS se torna inativa quando o trabalhador sai da empresa e os depósitos mensais cessam. Isso ocorre, por exemplo, quando um funcionário é demitido por justa causa ou pede demissão. Nesses casos, o saldo permanece na conta, mas o trabalhador não pode sacá-lo imediatamente, salvo em algumas exceções previstas por lei.
Quando é possível sacar o FGTS de Contas Inativas?
Existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o saldo de uma conta inativa do FGTS. Confira as principais:
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria ou pagamento de dívidas de financiamento habitacional;
- Saque-aniversário;
- Desastre natural (Saque Calamidade);
- Rescisão do contrato por prazo determinado;
- Doenças graves;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato;
- Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Aquisição de órtese ou prótese;
- Três anos fora do regime do FGTS (para contratos de trabalho extintos após 14/07/1990);
- Conta com saldo inferior a R$ 80,00.
Outras condições específicas para o saque podem ser consultadas no site da Caixa.
Como sacar os valores do FGTS
O saque do FGTS pode ser feito de maneira simples e rápida, seja pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
Pelo aplicativo FGTS:
- Acesse o aplicativo FGTS.
- Na página inicial, clique em “Solicite seu saque 100% digital”.
- Selecione a modalidade de saque que se aplica ao seu caso.
- Siga as etapas de verificação de segurança.
- Informe os dados da conta bancária (da Caixa ou de outro banco) para receber o valor.
- Envie os documentos que comprovem o direito ao saque.
No aplicativo, o trabalhador pode acompanhar o status do processo até a liberação do dinheiro.
Em uma agência da Caixa:
Se preferir, o trabalhador pode ir até uma agência da Caixa com os documentos que comprovem que ele se enquadra em uma das modalidades de saque.
Como consultar o saldo da Conta Inativa
Consultar o saldo das contas inativas é muito fácil, seja pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou pelo internet banking da Caixa, para quem tem conta no banco.
Pelo Aplicativo FGTS:
- Na página inicial, toque em “Saldo Total”.
- Para exibir o saldo, clique no ícone de olho.
- Confira o extrato completo das contas, incluindo as inativas.
Pelo Site da Caixa:
- Acesse www.caixa.gov.br.
- Clique em “Benefícios e Programas”.
- Selecione “FGTS” e depois “Extrato do FGTS”.
- Insira o número do PIS e do CPF.
- Digite sua senha e clique em “Extrato Completo”.