Caixa libera Abono Salarial para nascidos em fevereiro; veja quem tem direito | Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em fevereiro e que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar, a partir desta segunda-feira (17), o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2023. O valor do benefício está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 2 bilhões neste mês. O calendário de pagamentos, aprovado no fim do ano passado, segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos tiveram início em 17 de fevereiro e seguirão até 15 de agosto.
Para 2025, um total de R$ 30,7 bilhões será disponibilizado para saque. De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país receberão o benefício, sendo cerca de 22 milhões da iniciativa privada, que terão direito ao PIS, e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, que poderão sacar o Pasep.
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Como de costume, os pagamentos serão feitos em seis lotes, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Calendário de Pagamento
| Nascidos em | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 16 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Quem Tem Direito
O abono salarial é destinado ao trabalhador que:
- Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalhou formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração;
- Teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
- Teve seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período trabalhado em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês cheio. Quem trabalhou durante os 12 meses do ano receberá o valor integral de R$ 1.518.
Formas de Pagamento
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o crédito será depositado automaticamente na conta corrente ou poupança da Caixa Econômica Federal. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a conta digital não seja aberta, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário escalonado por mês de nascimento.
Os beneficiários do Pasep que possuem conta corrente ou poupança no Banco do Brasil receberão o crédito diretamente em suas contas. Para aqueles que não são correntistas do BB, a transferência poderá ser realizada via TED para uma conta de sua titularidade através dos terminais de autoatendimento, portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de um documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial referente ao ano anterior era pago entre julho do ano corrente e junho do ano seguinte. No entanto, em 2021, o Codefat, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), alterou o cronograma para que os pagamentos sejam efetuados dois anos após o ano-base considerado.