O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está discutindo uma proposta que pode mudar os critérios de avaliação para pessoas com deficiência, facilitando o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um auxílio essencial para muitas famílias de baixa renda e tem sido uma das despesas que mais crescem nos últimos meses, chamando a atenção da equipe econômica do governo.
O que é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. É um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Proposta de flexibilização
A proposta de flexibilização foi desenvolvida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e prevê a criação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência. Este novo modelo seria usado para certificar cidadãos como pessoas com deficiência, o que lhes daria direito a benefícios como isenções no Imposto de Renda e acesso ao BPC.
Novos critérios de avaliação
A nova avaliação consideraria não só aspectos físicos e psicológicos, mas também sociais e ambientais. Seria usado o Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM), que mede a capacidade da pessoa de realizar atividades e as barreiras enfrentadas, considerando fatores como:
- Produtos e tecnologias
- Condições de habitação
- Mudanças ambientais
- Apoio e relacionamentos
- Atitudes de pessoas externas (como preconceito e discriminação)
- Acesso a serviços e políticas públicas
Desafios e divergências
Apesar da boa intenção, há divergências dentro do próprio governo. Ministérios focados na revisão de gastos públicos estão preocupados com o impacto financeiro dessa medida. Estima-se que, com a flexibilização dos critérios, o número de beneficiários do BPC possa aumentar ainda mais, pressionando as contas públicas.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou recentemente um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais para 2025, incluindo o BPC, que passará por um pente-fino. Há também uma preocupação de que a avaliação feita por agentes de saúde municipais possa aumentar a subjetividade do processo, resultando em mais concessões.
Como funciona hoje
Atualmente, a avaliação das pessoas com deficiência que solicitam o BPC é feita apenas por peritos da Previdência Social. A nova proposta sugere que essa avaliação seja feita por equipes multiprofissionais da Previdência Social e da saúde, distribuídas em todo o território nacional.
Impacto financeiro
Ainda não foram apresentadas estimativas de impacto financeiro dessa mudança. O governo precisa encontrar um equilíbrio entre garantir o direito dos cidadãos e manter a sustentabilidade financeira do programa. No entanto, técnicos do governo defendem que uma avaliação mais abrangente e justa poderia, inclusive, levar a uma melhor gestão dos recursos.
Crescimento do BPC
As concessões do BPC cresceram significativamente desde o segundo semestre de 2022. Atualmente, o programa tem quase 6 milhões de beneficiários, com despesas previstas de R$ 105,1 bilhões para este ano. Vários fatores contribuíram para esse aumento, incluindo mudanças na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e simplificações no processo de avaliação social.