A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma ferramenta essencial para proteger cidadãos em situação de vulnerabilidade, principalmente idosos com mais de 65 anos e pessoas com doenças crônicas ou incapacitantes. Esse benefício, conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), garante um salário mínimo mensal para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos. Neste artigo, você descobrirá quais doenças dão direito ao LOAS/BPC, como solicitar, quais são os requisitos e o tempo necessário para a aprovação.
Quais doenças dão direito ao LOAS/BPC?
Embora não exista uma lista exata de doenças que garantem o acesso ao LOAS/BPC, algumas condições são frequentemente reconhecidas na concessão do benefício. As mais conhecidas incluem:
- AIDS
- Doença de Parkinson
- Cardiopatias Graves
- Cegueira
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Hanseníase
- Osteíte Deformante
Além dessas, idosos a partir de 65 anos também têm direito ao BPC, independentemente de estarem ou não acometidos por uma doença grave. O importante é que o cidadão passe por uma avaliação completa, que considere tanto o estado de saúde quanto a condição socioeconômica da família.
O CID e o LOAS
O Código Internacional de Doenças (CID) é uma referência importante na área da saúde, mas, para o BPC, ele não é o único critério de avaliação. O mais relevante é que a pessoa comprove incapacidade para o trabalho e tenha renda familiar per capita inferior a R$ 353,00 em 2024. Portanto, não se pode afirmar que uma determinada doença, apenas pelo CID, garante o acesso ao benefício. É preciso uma avaliação individual e criteriosa.
Pessoas transplantadas podem receber o BPC?
Sim, pessoas que passaram por transplantes podem receber o BPC, desde que a renda familiar esteja dentro do limite estabelecido (R$ 353,00 por pessoa em 2024). O benefício equivale a um salário mínimo (R$ 1.412,00), e não é necessário que o cidadão seja contribuinte do INSS para ter direito ao auxílio.
Requisitos para comprovar doença para o BPC/LOAS
Para solicitar o BPC, o cidadão deve passar por uma avaliação realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Essa avaliação verifica as condições socioeconômicas da família e a estrutura dos entes. Os documentos necessários para o processo incluem:
- CPF
- RG
- CNH (se disponível)
- Comprovante de residência
- Comprovantes de renda
Além disso, é preciso se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e reunir laudos médicos, que serão analisados por uma perícia médica.
Como solicitar o BPC/LOAS?
A solicitação do BPC deve ser feita diretamente em uma unidade do CRAS, que é o órgão responsável por definir quem tem direito ao benefício. Em caso de dúvidas ou dificuldades, é possível ligar para o número 135. Para tirar dúvidas e realizar o cadastro, tenha em mãos o CPF do titular e dos familiares que residem na mesma casa.
Em quanto tempo sai o resultado do LOAS?
Após a solicitação, o CRAS tem um prazo de até 90 dias para analisar os documentos e decidir sobre a concessão do benefício. No entanto, esse prazo pode variar, sendo que em alguns casos, como pensão por morte, a análise deve ser concluída em até 30 dias.