BPC: Entenda como as novas regras impactam quem depende do benefício | O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é essencial para milhões de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade no Brasil. No final de 2024, o governo sancionou mudanças significativas no programa, que entraram em vigor em 2025. Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC garante um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.518, para quem comprova renda familiar per capita de até um quarto desse valor.
Essas alterações fazem parte de um pacote fiscal do governo federal e incluem medidas como o cadastramento biométrico obrigatório e a atualização bienal do Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é aprimorar o controle e reduzir fraudes, mas também há preocupações sobre o impacto dessas exigências na vida dos mais de 5 milhões de beneficiários.
Principais Mudanças no BPC
- Cadastramento biométrico obrigatório.
- Atualização do CadÚnico a cada dois anos.
- Exclusão da renda de cônjuges que não vivem no mesmo domicílio.
O que mudou no acesso ao benefício
As alterações no BPC foram estabelecidas pela Lei 15.077/24, sancionada em 27 de dezembro de 2024. O cadastramento biométrico passa a ser requisito para a concessão e manutenção do benefício. A medida visa coibir fraudes ao exigir a coleta de dados como impressões digitais, mas levanta questionamentos sobre o acesso em regiões remotas, onde equipamentos biométricos são escassos.
Outra mudança relevante é a obrigatoriedade de atualizar o CadÚnico a cada 24 meses. Antes, esse prazo era de 48 meses. A redução pretende garantir que apenas aqueles que ainda se encaixam nos critérios recebam o benefício. Entretanto, para famílias em vulnerabilidade, essa exigência pode ser um desafio, devido às dificuldades de locomoção ou falta de informação.
Por outro lado, a exclusão da renda de cônjuges que não residem no mesmo lar é vista como um avanço. Antes, muitos pedidos eram negados por considerar a renda de cônjuges separados informalmente. Agora, o foco estará na realidade econômica do domícilio do beneficiário, ampliando o acesso ao programa.
Benefícios e desafios para os beneficiários
As novas regras do BPC trazem tanto vantagens quanto desafios para os beneficiários. A implantação do cadastramento biométrico reforça a segurança e dificulta fraudes, assegurando que o benefício seja concedido a quem realmente precisa. Atualmente, cerca de 2,5 milhões de idosos e 2,6 milhões de pessoas com deficiência dependem do programa, segundo dados do INSS.
Entretanto, o uso de tecnologia e a necessidade de deslocamento podem ser um problema, especialmente em regiões carentes. Muitos idosos e pessoas com deficiência grave enfrentam dificuldades para acessar os pontos de atendimento. Além disso, a exigência de atualização bienal do CadÚnico requer organização e acesso a informações, algo nem sempre disponível em comunidades isoladas.
A flexibilização dos critérios de renda, ao desconsiderar cônjuges que não vivem no mesmo domícilio, beneficia diretamente quem vivia em uma situação de incerteza. Estima-se que milhares de pedidos negados por esse motivo possam ser reavaliados.
Impactos diretos das mudanças:
- Maior segurança contra fraudes com a biometria.
- Risco de exclusão por falta de acesso à tecnologia.
- Facilidade para famílias com cônjuges separados.
Calendário e obrigações dos beneficiários
O cronograma de implementação das novas regras já está em andamento. O cadastramento biométrico será exigido ao longo de 2025, com um período de transição para evitar cortes abruptos. A atualização do CadÚnico, por sua vez, passa a ser obrigatória para novos pedidos imediatamente e será aplicada gradualmente aos beneficiários antigos.
Os pagamentos de 2025 começam em 27 de janeiro, seguindo o calendário do INSS, baseado no penúltimo dígito do número do benefício. Os beneficiários devem ficar atentos às notificações do INSS para evitar problemas com a continuidade do pagamento.
Cronograma principal:
- 27 de janeiro: Início dos pagamentos de 2025.
- Durante 2025: Prazo para cadastramento biométrico.
- A cada 24 meses: Atualização obrigatória do CadÚnico.
Adaptação às novas exigências
Para manter o benefício, os beneficiários devem se organizar e seguir os novos procedimentos. O cadastramento biométrico pode ser feito em agências do INSS ou postos autorizados. No entanto, preocupações sobre a falta de estrutura em algumas regiões levaram o governo a prometer a ampliação dos pontos de atendimento.
A atualização do CadÚnico pode ser realizada presencialmente ou pelo aplicativo Meu INSS. No entanto, a falta de informação pode levar beneficiários a perderem o auxílio sem saber. Por isso, organizações sociais recomendam campanhas educativas para garantir que todos compreendam as mudanças.
Como se preparar:
- Atualize o CadÚnico no CRAS mais próximo.
- Agende o cadastramento biométrico pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.
- Reúna documentos pessoais e comprovantes de renda.
- Acompanhe as notificações do INSS para evitar surpresas.
Com planejamento e atenção aos prazos, os beneficiários podem garantir a continuidade do BPC sem transtornos.