O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, mesmo que não tenham contribuído para o INSS. Apesar de não ser uma aposentadoria, o BPC garante um valor de R$ 1,412, equivalente ao salário mínimo, para pessoas em situação de vulnerabilidade social. No entanto, é importante ficar atento às regras para não ter o benefício bloqueado ou suspenso.
Quem pode receber o BPC?
O BPC é destinado a dois grupos:
- Idosos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a deficiência impeça a participação plena na sociedade e no mercado de trabalho.
Além disso, é necessário comprovar que a renda familiar per capita (por pessoa) é inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 330 por pessoa.
O que diferencia o BPC da aposentadoria?
Embora o valor pago pelo BPC seja igual ao salário mínimo, ele não é uma retirada. Isso significa que:
- Não há 13º salário .
- Não deixa pensão por morte para dependentes.
- As regras para manter o benefício são diferentes e devem ser seguidas ao risco.
Motivos que podem levar ao bloqueio do BPC
Algumas situações podem resultar no bloqueio ou cancelamento do BPC. Veja as principais:
- Irregularidades nos dados : Informações erradas no CadÚnico ou no cadastro do INSS podem causar o bloqueio.
- Falta de inscrição no Cadastro Único: Estar inscrito e manter o cadastro atualizado no CadÚnico é uma das regras essenciais para continuar recebendo o benefício.
- Descumprimento do requisito de renda: Se a renda familiar ultrapassar ¼ do salário mínimo (R$ 330 por pessoa), o benefício pode ser bloqueado.
- Aumento da renda familiar: Um aumento significativo na renda da família pode impactar o benefício.
- Falecimento do beneficiário: O BPC é encerrado automaticamente quando o titular falece.
- Inatividade do saque: Se o beneficiário não realizar o saque do BPC em 60 dias, o benefício será bloqueado. Após 180 dias, ele será cancelado.
- Entrada no mercado de trabalho: Se o beneficiário começar a trabalhar ou se registrar como MEI (Microempreendedor Individual), o BPC será bloqueado. No entanto, pessoas com deficiência que participam de programas de aprendizagem podem receber o BPC por até 2 anos, mesmo trabalhando.
O que fazer se o BPC for bloqueado?
Se o benefício for bloqueado, o beneficiário tem 30 dias para entrar em contato com o INSS pelo telefone da Central 135. Durante a ligação, o motivo do bloqueio será informado e o titular poderá tomar as medidas possíveis para regularizar a situação.
Se o contato com o INSS não for feito dentro desses 30 dias, o BPC será suspenso. Por isso, é importante estar atento aos prazos e, em caso de dúvida, procurar ajuda rapidamente.
Mantenha seu benefício no dia!
Para garantir a continuidade do BPC, é essencial manter os dados atualizados no Cadastro Único, respeitar o limite de renda familiar e ficar atento às regras. Qualquer mudança na renda ou no estado civil deve ser informada, evitando bloqueios ou suspensões.
Fique atento às exigências do INSS e garanta que todos os requisitos estabelecidos em conformidade são fundamentais para continuar recebendo o benefício que tanto ajuda os idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.