Bloqueio de Apostas com Bolsa Família: entidades entram na justiça para proteger beneficiários
Organizações sociais querem impedir uso do benefício em plataformas de apostas
Bloqueio de Apostas com Bolsa Família: entidades entram na justiça para proteger beneficiários | Nos últimos meses, a crescente preocupação com o uso indevido de recursos públicos levou duas organizações brasileiras a acionar a Justiça. O foco está na tentativa de impedir que beneficiários do Bolsa Família utilizem o dinheiro recebido para apostar em plataformas digitais de apostas esportivas.
As entidades Educafro Brasil e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan moveram uma ação civil pública com o objetivo de estabelecer uma barreira efetiva contra esse tipo de prática.
Ação judicial pede bloqueio do acesso às apostas online
A principal solicitação da ação é que seja criado um sistema que impeça o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e CadÚnico em casas de apostas online. Para isso, as entidades querem que o governo federal forneça às plataformas uma lista com os CPFs dos inscritos nesses programas sociais.
A proposta prevê que esse compartilhamento de dados seja feito em até 15 dias após decisão judicial, com o bloqueio implementado em, no máximo, 90 dias. A ideia é proteger financeiramente famílias vulneráveis e garantir o uso correto dos recursos públicos.
R$ 3 bilhões podem ter sido desviados para apostas
De acordo com dados do Banco Central citados na ação, os beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para sites de apostas. Esse valor representa um desvio alarmante de recursos que deveriam ser usados para garantir necessidades básicas como alimentação, saúde e moradia.
As entidades argumentam que o uso do dinheiro do benefício em apostas online fere diretamente o objetivo do programa, que é oferecer dignidade e assistência social para milhões de brasileiros em situação de pobreza.
Outras exigências da ação
Além do bloqueio de acesso, a ação solicita que as campanhas publicitárias das casas de apostas incluam mensagens de alerta, deixando claro que o uso de recursos sociais para esse fim é proibido. Também pedem a veiculação de avisos sobre os riscos econômicos e psicológicos associados ao jogo online.
Em caso de descumprimento das medidas, as empresas podem ser multadas em até R$ 500 milhões, valor que deverá ser revertido para projetos de assistência social.
Governo federal e Ministério Público são convocados
A ação também exige que o governo federal e o Ministério Público Federal participem ativamente do processo. O objetivo é garantir que haja fiscalização adequada e compromisso com a proteção dos recursos destinados aos mais vulneráveis.
Atualmente, o Bolsa Família atende quase 54 milhões de brasileiros, o que demonstra a dimensão do impacto que esse tipo de iniciativa pode ter.
Casos anteriores mostram urgência na regulamentação
Essa não é a primeira vez que o tema chega à Justiça. Em 2024, a Educafro já havia processado empresas do setor, buscando indenizações por danos morais coletivos, principalmente ligados à exposição de crianças e adolescentes ao ambiente de apostas.
Em 2025, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal permitiu a continuidade das operações das plataformas, mas determinou a coleta de mais provas sobre possíveis falhas nos sistemas de segurança.
O que pode mudar para os beneficiários do Bolsa Família?
Se a Justiça aceitar o pedido, os beneficiários do Bolsa Família e CadÚnico terão o acesso às plataformas de apostas online bloqueado. Isso visa impedir que utilizem o dinheiro do programa para jogos de azar, preservando assim o foco do benefício: garantir condições mínimas de vida para famílias em situação de vulnerabilidade.
Impactos para o setor de apostas
Para as casas de apostas, a medida representa um desafio tecnológico e jurídico. As empresas terão que investir em sistemas que identifiquem usuários vulneráveis e bloqueiem seu acesso, além de se adaptar às novas exigências legais. Isso reforça a responsabilidade social do setor, que precisa garantir práticas mais éticas e seguras.
Conclusão:
A tentativa de impedir o uso do Bolsa Família em apostas online representa um passo importante na defesa dos direitos sociais e da integridade dos programas de assistência. Ao proteger os beneficiários e responsabilizar o setor de apostas, a medida busca construir um ambiente mais justo e consciente para todos.
