Alíquota do ICMS sobre compras internacionais sobe de 17% para 20% | A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais sofrerá um aumento de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A medida, aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado, permitiu que cada estado decidisse sobre a adesão ao reajuste.
Os estados que aplicarão o aumento da alíquota são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Na prática, essa alteração impactará diretamente os consumidores que realizam compras em sites internacionais, tornando os produtos importados mais caros.
De acordo com o Comsefaz, a decisão de elevar a alíquota tem como objetivo alinhar o tratamento tributário das importações com aquele aplicado aos produtos comercializados internamente. Isso busca estabelecer condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.
O comitê também justificou que a medida visa garantir a isonomia competitiva entre produtos nacionais e importados, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados esperam estimular o setor produtivo interno e fomentar a geração de empregos, especialmente em um cenário de crescente concorrência com plataformas de e-commerce transfronteiriço.