Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as regras do Imposto de Renda 2025 | A Receita Federal anuncia nesta quarta-feira, 12 de março, as regras oficiais do Imposto de Renda 2025, trazendo informações aguardadas por milhões de contribuintes brasileiros. A divulgação, prevista para as 15h, incluirá o calendário de entrega das declarações, os prazos para restituições e possíveis atualizações na tabela de isenção, que pode subir de R$ 2.824 para R$ 3.036, acompanhando o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025.
Embora a data de início da entrega ainda não esteja confirmada, a expectativa é que comece em 17 de março e vá até 30 de maio, ajustando-se ao padrão do ano anterior, quando o período foi de 15 de março a 31 de maio. O programa para preenchimento das declarações deve ser liberado nos próximos dias no site da Receita, mantendo a tradição de disponibilidade antes do prazo oficial. Com a proximidade do anúncio, a atenção se volta para as novidades que podem impactar cerca de 40 milhões de declarantes em todo o país.
Calendário de restituições
Entre os pontos mais esperados está o calendário de restituições, que deve seguir o modelo de 2024, com cinco lotes pagos entre maio e setembro, priorizando idosos, pessoas com deficiência e professores. A Receita também deve esclarecer quem será obrigado a declarar, com estimativas apontando que o limite de rendimentos tributáveis em 2024 subirá para R$ 33.704, ante R$ 30.639 no ano passado, refletindo a ampliação da faixa de isenção. O evento desta quarta-feira ocorre no Espaço da Sorte, em São Paulo, e será acompanhado por especialistas e contribuintes atentos a mudanças que podem facilitar ou complicar o processo.
O Imposto de Renda é uma obrigação anual que movimenta a economia e exige organização dos brasileiros. Além das regras gerais, a Receita pode trazer ajustes na declaração pré-preenchida e na opção de restituição via PIX, funcionalidades que ganharam destaque em 2024. Para quem planeja se adiantar, reunir documentos como informes de rendimentos e comprovantes de despesas dedutíveis será essencial antes do início do prazo.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2025
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2025 deve atingir contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.704 em 2024, valor ajustado pela ampliação da faixa de isenção implementada no ano passado. Esse limite reflete a correção da tabela, que passou de R$ 2.640 para R$ 2.824 em 2024, e pode chegar a R$ 3.036 neste ano, beneficiando quem ganha até dois salários mínimos. Outras condições que exigem a entrega incluem possuir bens acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024, ter recebido rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil ou realizar operações em bolsa de valores, independentemente do valor. A Receita Federal deve confirmar esses critérios na tarde desta quarta-feira, mas especialistas já antecipam um aumento no número de declarantes devido à inflação e ao crescimento econômico.
Organizar a documentação é um passo crucial para evitar erros. Os contribuintes precisarão de informes de rendimentos de salários, aposentadorias, aluguéis e instituições financeiras, além de comprovantes de despesas médicas, educacionais e doações, que podem ser deduzidas até certos limites. Para imóveis e veículos, informações como data de aquisição e registro no IPTU ou Renavam também serão necessárias. A falta de um desses documentos pode levar a inconsistências, atrasando a restituição ou gerando pendências com o Fisco.
Possíveis novidades na tabela e restituições
A tabela do Imposto de Renda, que define as alíquotas aplicadas aos rendimentos, está no centro das atenções. Em 2024, ela foi mantida com cinco faixas: isenção até R$ 2.259,20, 7,5% até R$ 2.828,65, 15% até R$ 3.751,05, 22,5% até R$ 4.664,68 e 27,5% acima disso, com parcelas dedutíveis que reduzem o valor final. O Ministério da Fazenda sinalizou a intenção de ampliar a faixa de isenção para R$ 3.036, atendendo ao reajuste do salário mínimo. Caso confirmada, a mudança beneficiará cerca de 2 milhões de trabalhadores, mas a promessa de isenção até R$ 5 mil, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ficar para 2026, segundo discussões internas do governo.
As restituições também terão regras detalhadas hoje. Em 2024, o primeiro lote foi pago em 31 de maio, com os seguintes em 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro, totalizando R$ 39,5 bilhões devolvidos a 31 milhões de contribuintes. Para 2025, o pagamento inicial pode ocorrer em 30 de maio, seguindo a mesma lógica de priorizar quem entrega cedo e sem erros, além de grupos como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência e professores.