Fundo PIS/Pasep: Saques para Trabalhadores e Herdeiros começam em Março

Fundo PIS/Pasep: Saques para Trabalhadores e Herdeiros começam em Março | Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, além de seus herdeiros, receberão as cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até janeiro de 2026, conforme anunciou a Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (11). Os saques começarão em 28 de março e se estenderão até 26 de janeiro de 2026, dependendo da data do pedido.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor médio a ser recebido por trabalhador será de aproximadamente R$ 2,8 mil. Os interessados poderão realizar o pedido de saque tanto pelo aplicativo FGTS quanto pela nova plataforma Repis Cidadão, lançada pelo Ministério da Fazenda na segunda-feira (10), após um atraso de cerca de seis meses.

A Caixa Econômica Federal informou que, desde setembro de 2023, quando os recursos do antigo Fundo PIS/Pasep foram transferidos para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais solicitaram o saque. Esse grupo será o primeiro a receber os valores no dia 28 de março.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma, não será mais necessário ir às agências da Caixa para fazer a solicitação. Desde agosto de 2023, os cerca de R$ 26 bilhões do antigo Fundo PIS/Pasep estavam sob a guarda do Tesouro Nacional, após uma determinação da Emenda Constitucional da Transição de dezembro de 2022, que transferiu os recursos para reforçar o caixa do governo em 2023.

Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), e o pagamento será realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa Econômica Federal ou por meio de conta poupança social digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Esse aplicativo permite realizar diversas transações, como pagar contas, fazer transferências e até realizar compras com o cartão de débito virtual. No entanto, o pagamento estará sujeito à disponibilidade de recursos no Orçamento da União, sendo realizado no ano seguinte com a devida correção caso o orçamento do ano vigente não seja suficiente.

Fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep foi criado com o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, e não deve ser confundido com o abono salarial pago anualmente pela Caixa e pelo Banco do Brasil. Originalmente, o dinheiro só podia ser retirado em situações específicas, como aposentadoria ou doença. Anualmente, os trabalhadores recebiam os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores não sabiam da existência do dinheiro ou se esqueceram dele, apesar de campanhas na mídia. Em 2018, o governo autorizou o saque das cotas do fundo, permitindo que, por oito meses, os valores fossem retirados nas agências da Caixa e do Banco do Brasil. Durante esse período, R$ 35 bilhões estavam disponíveis para saque.

Em 2019, as regras foram flexibilizadas, permitindo que herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas com cotas no fundo também realizassem o saque. Já em 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos para a conta do FGTS do trabalhador, tornando mais simples o processo de saque, que podia ser feito por meio do aplicativo FGTS.

O calendário de saques divulgado pela Caixa é o seguinte: