O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar um tema importante para muitos aposentados do Brasil. A discussão envolve aqueles que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994, mas se aposentaram apenas após a reforma da Previdência de 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso. O julgamento mais recente, ocorrido na sexta-feira, 20 de setembro de 2024, resultou na rejeição de recursos que pediam a possibilidade de aplicar a chamada “revisão da vida toda”.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda é uma possibilidade de recalcular os benefícios de aposentados que contribuíram antes da implantação do Plano Real, em julho de 1994. Esses aposentados querem a chance de optar entre a regra de transição e a regra definitiva, levando em consideração todos os seus salários, incluindo os anteriores ao Plano Real.
Atualmente, o cálculo da aposentadoria dessas pessoas desconsidera os salários recebidos antes de 1994, o que, segundo os aposentados, gera prejuízos. A revisão permitiria que eles escolhessem a regra mais vantajosa, contabilizando os salários de toda a vida.
Quem é impactado?
Três grupos de aposentados são afetados pelas regras da Previdência:
- Aposentados até 1999: Para quem se aposentou até 28 de novembro de 1999, nada muda. Esse grupo já teve suas aposentadorias calculadas de acordo com as regras antigas, antes da reforma.
- Contribuintes após 1999: Quem começou a contribuir após 29 de novembro de 1999 está sujeito à regra definitiva, que contabiliza os 80% maiores salários de toda a vida. Esses aposentados também não são afetados pelo julgamento atual.
- Aposentados na regra de transição: Esse é o grupo impactado pelo julgamento. São aqueles que começaram a contribuir antes de 1994, mas só se aposentaram após a reforma de 1999. Para esses trabalhadores, o cálculo da aposentadoria exclui os salários anteriores a julho de 1994.
A Decisão do STF
O STF já tinha decidido em dezembro de 2022 que os aposentados poderiam escolher entre a regra de transição ou a regra definitiva, dependendo do que fosse mais vantajoso. No entanto, em março de 2024, essa decisão foi anulada por questões processuais. E agora, em setembro de 2024, o tribunal formou nova maioria para rejeitar os recursos que tentavam restabelecer essa escolha.
O argumento principal contra a revisão é o impacto financeiro que ela poderia causar. Segundo o governo, a mudança poderia gerar um custo de até R$ 480 bilhões para os cofres públicos. No entanto, especialistas defendem que o impacto seria bem menor, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,1 bilhões.
Guerra de Números
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que apresentaram os recursos, questionaram os números do governo e argumentaram que o impacto financeiro seria muito menor do que o alegado.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra os recursos, defendendo que a decisão de 2022 ainda não havia se consolidado juridicamente. Além disso, um estudo recente apontou que o custo da revisão seria de R$ 70 bilhões, e não os R$ 480 bilhões inicialmente estimados.
O que acontece agora?
O placar da votação no STF está em 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos. O único voto favorável foi do ministro Alexandre de Moraes, que argumentou que o STF já havia decidido a favor da revisão da vida toda em 2022. O julgamento segue até o dia 27 de setembro, e até lá, outros ministros ainda podem mudar seus votos.