O prazo final para sacar o abono salarial do PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base de 2022, termina no dia 27 de dezembro de 2024. Se você tem direito ao benefício e ainda não sacou, é importante ficar atento, pois após essa data, o dinheiro será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso isso aconteça, você ainda pode tentar recuperar o valor, mas o processo será mais burocrático, feito através do Ministério do Trabalho.
Até o prazo final, o benefício está disponível para saque na Caixa Econômica Federal (para trabalhadores de iniciativa privada) e no Banco do Brasil (para servidores públicos). A última leva de pagamentos foi liberada em agosto de 2024 para quem nasceu em novembro e dezembro.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS-Pasep?
Para ter direito ao abono salarial, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (dados do primeiro emprego) há pelo menos 5 anos.
- Ter trabalhado para empresas que contribuem para o PIS ou Pasep.
- Ter recebido, em média, até 2 intervalos mínimos por mês no ano-base (2022).
- Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base, de forma consecutiva ou não.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial de 2022.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Algumas categorias de trabalhadores não têm direito ao abono salarial, como:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física;
- Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. O cálculo é feito dividindo o salário-mínimo vigente por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Em 2024, o valor do benefício varia entre R$ 118 e R$ 1.412, conforme tabela abaixo:
Como consultar se tenho direito?
Você pode consultar se tem direito ao abono salarial de forma fácil, usando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital :
- Baixe ou atualize o aplicativo no seu celular;
- Faça login com seu CPF e senha do Gov.br;
- Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. A tela mostrará se você tem ou não tem direito ao benefício.
Além disso, os trabalhadores do setor privado podem consultar o benefício pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem.
Como são feitos os pagamentos?
O pagamento do PIS (para trabalhadores de iniciativa privada) é feito pela Caixa Econômica Federal , com opções de:
- Crédito em conta corrente ou poupança na Caixa;
- Poupança Social Digital, movimentada pela Caixa Tem;
- Saque com cartão social e senha em terminais de autoatendimento, loterias e unidades Caixa Aqui;
- Saque em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento de identificação.
Já o Pasep (para servidores públicos) é pago pelo Banco do Brasil, com opções de:
- Crédito em conta bancária;
- Transferência via TED ou PIX;
- Saque presencial em agências do Banco do Brasil.