A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto de lei que isenta empresas de pagarem FGTS e contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados, está analisando possíveis alterações no texto. A ideia é evitar que as empresas demitam funcionários mais jovens para substituí-los por aposentados, o que poderia causar um impacto negativo nas contas da Previdência.
Entendendo o Projeto de Lei
O projeto de lei, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê que as empresas não precisem recolher o FGTS e a contribuição previdenciária de empregados aposentados. O objetivo é incentivar a contratação de pessoas idosas, oferecendo uma redução nos custos para as empresas. No entanto, essa proposta gerou preocupações, especialmente no governo, que teme que as empresas demitam trabalhadores mais jovens para contratar aposentados, aproveitando a isenção dos encargos.
Proposta de limitação
Para responder a essas preocupações, a senadora Margareth Buzetti considerou a inclusão de uma “trava” no projeto de lei. O texto inicial permitia que até 100% dos funcionários de uma empresa pudessem ser aposentados. Porém, a senadora propôs limitar essa possibilidade a apenas 5% dos trabalhadores em empresas maiores. Para empresas menores, com até dez funcionários, seria permitido contratar um aposentado, e aquelas com entre 11 e 20 empregados, até dois aposentados.
Segundo a senadora, essa limitação seria uma forma de garantir que as empresas não substituam em massa os trabalhadores mais jovens por aposentados, protegendo assim o emprego das novas gerações. “Se a empresa demitir, vai perder a capacidade de contratação de aposentados”, destacou Margareth Buzetti. Ela comparou essa proposta ao modelo de contratação de menores aprendizes, onde as empresas podem empregar até 20% de aprendizes.
Próximos passos
Com a aprovação na CAE, o projeto de lei agora segue para votação no plenário do Senado. A senadora Margareth Buzetti acredita que a proposta pode ser votada e enviada para a Câmara dos Deputados ainda este ano. Se aprovada em todas as etapas, a nova lei pode ter um impacto significativo no mercado de trabalho, especialmente no que diz respeito à contratação de trabalhadores aposentados.
O que isso significa para o Mercado de Trabalho?
Caso o projeto seja aprovado com a limitação proposta pela senadora, as empresas poderão contratar trabalhadores aposentados sem os custos adicionais de FGTS e contribuição previdenciária, mas em uma quantidade restrita. Isso pode incentivar a contratação de pessoas idosas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se recolocar no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que protege os empregos dos mais jovens.
Respostas e ações futuras
A inclusão da trava no projeto de lei pode ser uma forma de mitigar esses impactos, garantindo que as empresas não abusem da isenção para reduzir custos de maneira generalizada. No entanto, é essencial que o texto final da lei seja cuidadosamente avaliado para equilibrar os benefícios para empresas e aposentados com a necessidade de proteger a sustentabilidade da Previdência Social.