Um novo projeto de lei que pode mudar a dinâmica de contratações no Brasil foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (6). O projeto de lei 3.679 de 2023 propõe a isenção do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária do INSS para aposentados que venham a ser contratados para empregos formais. O texto agora segue para análise do plenário do Senado.
O que o Projeto de Lei propõe?
O projeto de lei tem como objetivo incentivar a contratação de aposentados em empregos formais, oferecendo benefícios fiscais para as empresas. Aqui estão os principais pontos:
- Isenção de FGTS e INSS: Aposentados contratados formalmente por empresas terão isenção do pagamento do FGTS e da contribuição previdenciária ao INSS.
- Limitação de 5%: O benefício é limitado a 5% do total de empregados, com base na folha de pagamento do ano anterior à contratação.
- Aumento de Funcionários: As empresas que desejarem aproveitar a isenção precisam aumentar o número total de funcionários.
Incentivo à Contratação de Aposentados
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), explicou que o objetivo é promover a contratação de idosos aposentados por meio de incentivos fiscais às empresas. Segundo ela:
“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de incentivos às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e da contribuição previdenciária a essas pessoas.”
Oposição do Governo
Apesar da aprovação na CAE, o governo se posicionou contra o projeto. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), manifestou preocupações sobre os impactos para a Previdência Social e o desemprego entre jovens:
“Eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria. Mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não está aposentado, evidentemente seria menos uma contribuição e mais problema para a Previdência”, disse Wagner, destacando a taxa de desemprego de 16,8% entre jovens de 18 a 24 anos, comparada a cerca de 3% entre idosos.
Preocupações com a Previdência
O governo também está preocupado com o impacto financeiro que a isenção pode causar na Previdência Social. O senador Wagner pediu para que a Comissão aguardasse um cálculo da Receita Federal sobre o impacto do projeto, mas o pedido foi recusado pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Argumentos a favor
Por outro lado, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou a favor da medida, afirmando que, em algumas regiões do país, está faltando mão de obra qualificada e que os jovens não estão mais dispostos a trabalhar:
Votação e próximos passos
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica na CAE, onde os parlamentares não precisam se identificar ao votar. No entanto, os senadores Jaques Wagner e Fernando Farias (MDB-AL) registraram votos contrários, solicitando o adiamento da votação até que houvesse mais clareza sobre o impacto financeiro para a Previdência Social.
Agora, o projeto segue para análise do plenário do Senado, onde será debatido e votado novamente. Se aprovado, poderá trazer mudanças significativas no mercado de trabalho para aposentados e influenciar as estratégias de contratação das empresas.