Quando a demissão acontece, uma das principais preocupações dos trabalhadores é garantir que seus direitos sejam respeitados, especialmente em tempos de insegurança financeira. Entre os benefícios garantidos por lei em casos de demissão sem justa causa, destaca-se o seguro-desemprego. Este benefício foi criado para oferecer suporte financeiro temporário, permitindo que o trabalhador tenha tempo para se restabelecer no mercado de trabalho. Neste artigo, vamos explorar os requisitos necessários para solicitar o seguro-desemprego e como realizar essa solicitação online.
Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?
O seguro-desemprego é um direito de todos os trabalhadores que foram demitidos de um emprego com carteira assinada sob o regime da CLT e sem justa causa. No entanto, é necessário atender a certos critérios de tempo de trabalho para poder receber o benefício.
Regras de tempo de trabalho
- Primeira Solicitação: É necessário ter trabalhado por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.
- Segunda Solicitação: O trabalhador deve ter atuado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses.
- Demais Solicitações: É preciso ter trabalhado por um período mínimo de 6 meses.
O que acontece com quem trabalhou 3 meses?
Quem trabalhou apenas 3 meses com carteira assinada não se qualifica para receber o seguro-desemprego, de acordo com as normas atuais do Governo Federal. É necessário ter trabalhado por mais tempo para se enquadrar nos critérios do benefício.
Prazo para solicitar o Seguro-Desemprego
O trabalhador tem um prazo de até 120 dias a partir da data de demissão para solicitar o seguro-desemprego. A solicitação só pode ser feita a partir do sétimo dia após a demissão.
Importante:
- Após 120 dias: O direito ao benefício é suspenso, e o trabalhador não poderá mais solicitá-lo.
- Forma de Solicitação: A solicitação pode ser feita de forma online, pelo portal do Governo Federal, utilizando seu CPF e senha cadastrados no Gov.br.
Qual é o valor do Seguro-Desemprego em 2024?
O valor do seguro-desemprego é calculado com base no salário médio do trabalhador antes da demissão. Em 2024, o valor base é de R$ 1.412,00, que é o salário mínimo vigente. Nenhum trabalhador que solicite o benefício receberá menos que este valor.
Cálculo das parcelas do Seguro-Desemprego:
- Até R$ 2.041,39: Multiplica-se o salário médio por 0,8.
- De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: O que exceder R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e soma-se a R$ 1.633,10.
- Acima de R$ 3.402,65: O valor da parcela será fixado em R$ 2.313,74.
Como solicitar o Seguro-Desemprego online?
Solicitar o seguro-desemprego online é um processo simples e que pode ser feito de casa, sem a necessidade de comparecer pessoalmente em unidades do governo. Veja o passo a passo:
Passo a passo para solicitar o Seguro-Desemprego:
Acesse o Portal Gov.br:
- Entre no portal Gov.br usando seu computador ou celular.
Navegue até os serviços:
- Clique no menu no canto superior esquerdo da tela.
- Selecione “Serviços”.
Encontre a categoria apropriada:
- Clique em “Buscar serviços por” e depois em “Categorias”.
- Escolha “TRABALHO, EMPREGO e PREVIDÊNCIA”.
Selecione o serviço:
- Escolha “Mercado de Trabalho” e, em seguida, “Benefícios”.
- Clique em “Solicitar o Seguro-Desemprego”.
Leia as instruções:
- Leia todas as informações sobre o serviço e clique no botão “SOLICITAR”.
Faça Login ou Cadastre-se:
- Use a opção “JÁ TENHO CADASTRO” para inserir seu CPF e senha pessoal. Caso não tenha cadastro, faça sua inscrição no site.
Solicite o Seguro-Desemprego:
- Na seção de Seguro-Desemprego, escolha “Solicitar Seguro-Desemprego”.
- Insira o número do seu Requerimento de Seguro-Desemprego (número de dez dígitos no formulário fornecido pelo empregador).
Confirme seus dados:
- Verifique os dados e siga as instruções na tela para completar a solicitação.
Anote o Protocolo:
- Após a solicitação, anote o protocolo para acompanhar o status e esclarecer eventuais dúvidas.