As jornadas desafiadoras das microempreendedoras individuais (MEI) ganham um suporte essencial durante o período de maternidade com o auxílio-maternidade. Este benefício oferece uma tranquilidade financeira, permitindo que as microempreendedoras se concentrem em suas novas responsabilidades enquanto continuam a gerenciar seus negócios.
Entender os direitos e o processo para acessar esse benefício é fundamental para quem se formalizou como MEI. O auxílio-maternidade não se destina apenas aos casos de parto, mas também em situações como adoção, guarda judicial de menores, natimorto, ou aborto autorizado por lei. Portanto, manter a regularidade nos pagamentos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é crucial para garantir o acesso a esse benefício.
Como a MEI pode solicitar o Auxílio-Maternidade?
Para que a microempreendedora possa solicitar o auxílio-maternidade, é preciso seguir algumas exigências:
- Contribuição em dia: A MEI deve estar com os pagamentos do DAS-MEI em dia. Isso inclui a regularidade no pagamento mensal de todas as contribuições.
- Carência de 10 meses: É necessário cumprir uma carência de 10 meses de contribuição ao INSS para ter direito ao benefício. Isso significa que a MEI deve ter pago o DAS-MEI por pelo menos 10 meses antes de solicitar o auxílio.
Benefícios do Auxílio-Maternidade para MEI
O auxílio-maternidade oferece suporte financeiro valioso, especialmente em momentos em que a atenção está voltada para a nova vida familiar. A ajuda concedida é equivalente a um salário mínimo, distribuído em quatro parcelas durante 120 dias.
Alcina Novais, comerciante de Santa Maria – DF, compartilha sua experiência positiva: “Foi essencial para manter meu comércio enquanto cuidava do meu bebê, além de ajudar nas despesas com o enxoval”.
Onde e como fazer o pedido?
O pedido do auxílio-maternidade pode ser feito de forma prática através de diversos canais:
- Telefone 135: Ligue para o número de atendimento do INSS para obter informações e agendar o pedido.
- Aplicativo Meu INSS: Faça o download do aplicativo em seu smartphone e siga as instruções para solicitação.
- Site Meu INSS: Acesse o site oficial do INSS e realize o pedido de forma online.
Após a solicitação, a MEI será convocada para comparecer a uma agência do INSS para formalizar o pedido. É importante comparecer com a documentação necessária em mãos.
Documentação necessária para solicitar o auxílio
Mateus Feitosa, analista do Sebrae Nacional, destaca a importância de verificar a documentação antes de ir ao INSS, para evitar problemas e agilizar o processo. Confira a lista de documentos necessários:
- Documento original com foto (RG ou CNH).
- Número do CPF.
- Carnês de contribuição do INSS (DAS-MEI).
- Certidão de nascimento da criança ou termo judicial de adoção.
Atenção aos detalhes
É importante lembrar que o auxílio-maternidade não é acumulativo com outros benefícios do INSS. A microempreendedora deve evitar solicitar auxílio-doença ou qualquer outra assistência da Previdência Social durante o período em que estiver recebendo o auxílio-maternidade.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedentes para que a carência do benefício possa ser reduzida para apenas um mês em determinadas situações. Embora essa alteração ainda aguarde confirmações e publicações oficiais, ela pode representar uma melhoria significativa no acesso ao auxílio-maternidade para microempreendedoras.