Auxílio-Inclusão x BPC: entenda a diferença entre os benefícios e como solicitar | O Auxílio-Inclusão e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são instrumentos fundamentais de proteção social voltados às pessoas com deficiência. Garantidos por lei, esses benefícios asseguram condições mais dignas de vida e incentivam a inclusão no mercado de trabalho, promovendo cidadania, autonomia e igualdade de oportunidades.
O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda. No caso das pessoas com deficiência, é necessário demonstrar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade.
Um dos principais diferenciais do BPC é que ele não exige contribuição prévia à Previdência Social. O valor mensal do benefício corresponde a um salário mínimo vigente e tem como foco garantir o mínimo de dignidade aos cidadãos que mais precisam.
O que é o Auxílio-Inclusão?
O Auxílio-Inclusão é um benefício criado para estimular a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ele é destinado aos cidadãos que recebiam o BPC, mas começaram a exercer atividade remunerada com carteira assinada.
O objetivo do programa é permitir que essas pessoas tenham uma transição segura para o emprego formal, sem perder completamente a assistência financeira. O valor do Auxílio-Inclusão é equivalente a 50% do salário mínimo, e o beneficiário pode solicitar o retorno ao BPC caso perca o emprego futuramente.
Diferença entre BPC e Auxílio-Inclusão
Embora os dois benefícios sejam voltados para pessoas com deficiência, eles têm funções complementares:
-
O BPC oferece suporte completo àqueles que não possuem fonte de renda;
-
O Auxílio-Inclusão entra em cena quando o beneficiário passa a ter um trabalho formal, mas ainda necessita de apoio parcial do governo.
Ou seja, enquanto o BPC garante a assistência total, o Auxílio-Inclusão ajuda a manter o equilíbrio financeiro durante a transição para o mercado de trabalho.
Como solicitar o Auxílio-Inclusão ou o BPC?
A solicitação de ambos os benefícios é simples e pode ser feita de forma digital, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. O processo envolve as seguintes etapas:
-
Manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
-
Regularizar o CPF do requerente;
-
Comprovar a condição de deficiência com laudos médicos e documentos oficiais;
-
Apresentar provas de atividade remunerada, no caso do Auxílio-Inclusão;
-
Demonstrar o vínculo anterior com o BPC (para solicitar o Auxílio-Inclusão).
O sistema realiza uma análise automática para verificar o cumprimento de todos os critérios legais. Após aprovação, o pagamento é feito dentro dos prazos estipulados pelo INSS.
Posso voltar a receber o BPC se perder o emprego?
Sim. Uma das garantias da legislação é que, caso o beneficiário do Auxílio-Inclusão perca seu emprego, ele pode solicitar a reinstalação do BPC. Para isso, basta comprovar a interrupção da atividade remunerada e atender novamente aos requisitos do benefício assistencial.
Essa medida garante segurança financeira contínua e evita que as pessoas com deficiência fiquem desamparadas diante de mudanças inesperadas no cenário profissional.
Importância dos benefícios para a inclusão social
O BPC e o Auxílio-Inclusão são mais do que simples repasses financeiros: eles representam um passo importante rumo a uma sociedade mais inclusiva e justa. Ao promover autonomia e dignidade para pessoas com deficiência, o governo contribui para a construção de uma realidade onde todos tenham acesso às mesmas oportunidades.
Além disso, esses programas demonstram o compromisso do Estado com a efetivação dos direitos humanos, valorizando a diversidade e reconhecendo o papel ativo das pessoas com deficiência no desenvolvimento social e econômico do país.