BPC 2025: entenda as novas regras e como garantir o benefício | A Lei nº 15.077/24 trouxe alterações significativas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), impactando milhões de brasileiros que dependem desse auxílio para garantir sua subsistência. Com mudanças importantes, como a exigência de cadastramento biométrico e a atualização mais frequente do Cadastro Único (CadÚnico), é essencial que os beneficiários estejam informados sobre os novos requisitos para continuar recebendo o benefício. Este artigo aborda tudo o que você precisa saber para se adaptar às novas regras e evitar o bloqueio ou a suspensão do BPC em 2025.
Cadastramento Biométrico: Uma Nova Exigência para Continuar Recebendo o BPC
Uma das principais novidades introduzidas pela Lei nº 15.077/24 é a obrigatoriedade do cadastramento biométrico para todos os beneficiários do BPC. Isso inclui aqueles que já recebem o benefício há anos. O objetivo dessa mudança é fortalecer o combate a fraudes, assegurando que o benefício seja destinado apenas às pessoas que realmente precisam.
O processo de cadastramento deve ser realizado presencialmente, em agências do INSS ou em postos conveniados. O agendamento pode ser feito de forma simples pelo aplicativo Meu INSS, pelo site meu.inss.gov.br, ou pela Central 135. Para aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção, é possível solicitar atendimento domiciliar, garantindo que ninguém seja prejudicado por essa exigência.
Atualização do CadÚnico: O Que Você Precisa Saber
Outra mudança importante é a exigência de atualização do CadÚnico a cada dois anos, ao invés de quatro, como ocorria anteriormente. Manter o cadastro atualizado é essencial para garantir o recebimento do BPC. O processo de atualização pode ser feito de forma prática pelo aplicativo Meu CadÚnico, pelo site gov.br/cadunico ou presencialmente no CRAS mais próximo.
Ao atualizar o CadÚnico, é fundamental que os beneficiários mantenham informações corretas sobre a renda familiar, a composição do núcleo familiar e o endereço. Inconsistências nessas informações podem levar ao bloqueio ou até ao cancelamento do benefício. Portanto, a atenção a esses detalhes é fundamental para a manutenção do direito ao BPC.
Exclusão da Renda de Cônjuges que Não Moram Juntos
A Lei nº 15.077/24 também traz uma importante novidade que favorece as famílias separadas informalmente ou em situações em que o cônjuge reside em um domicílio diferente. A partir de agora, a renda do cônjuge que não mora na mesma casa não será mais considerada no cálculo da renda familiar per capita. Isso amplia o acesso ao BPC para muitas famílias, permitindo que mais pessoas possam ser beneficiadas por esse auxílio.
Fiscalização Mais Rigorosa e Cruzamento de Dados
O INSS, com o apoio de novas tecnologias, intensificou o cruzamento de dados com órgãos como a Receita Federal e bancos, além de outras entidades públicas. Essa fiscalização mais rigorosa visa identificar fraudes e irregularidades, como a declaração de rendimentos não informados ou o acúmulo indevido de benefícios. O objetivo é proteger os recursos públicos e garantir que o BPC chegue a quem realmente tem direito.
Quem Tem Direito ao BPC em 2025
O BPC continua destinado a dois grupos principais: idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem que sua renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 353 em 2025. Além disso, a inscrição no CadÚnico atualizado é obrigatória, assim como o cumprimento das novas regras de cadastramento biométrico e atualizações periódicas.
Prazos para Regularização e Consequências de Não Cumprir as Regras
O cadastramento biométrico seguirá um cronograma escalonado ao longo de 2025, com prazos específicos de acordo com o trimestre de nascimento do beneficiário. Já a atualização do CadÚnico deverá ocorrer a cada dois anos ou sempre que houver alterações na composição familiar.
É importante que os beneficiários cumpram esses prazos. Aqueles que não se regularizarem dentro do prazo poderão ter o benefício bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado. Além disso, caso sejam identificadas irregularidades, o beneficiário poderá ser obrigado a devolver valores recebidos indevidamente.
Desafios e Ações para Facilitar o Cumprimento das Regras
Embora as mudanças tragam melhorias na gestão do programa, muitos beneficiários, especialmente aqueles em áreas rurais ou com dificuldades de acesso à tecnologia, podem enfrentar desafios. Para minimizar essas dificuldades, o governo expandiu parcerias com bancos, lotéricas e prefeituras, além de oferecer capacitação para os agentes do CRAS, que estarão prontos para oferecer apoio aos beneficiários durante o processo de regularização.
Conclusão
As alterações no BPC, estabelecidas pela Lei nº 15.077/24, visam aumentar a segurança e a justiça na distribuição do benefício, garantindo que os recursos cheguem às pessoas que realmente precisam. Para manter o benefício em 2025, é essencial que os beneficiários fiquem atentos às notificações, realizem o cadastramento biométrico e atualizem o CadÚnico dentro dos prazos estabelecidos. Ao seguir essas orientações, você garante que o seu acesso ao BPC seja mantido sem problemas.