Novas regras do Bolsa Família entram em vigor em abril | A partir de abril, os beneficiários do Bolsa Família enfrentarão novas exigências para continuar recebendo ou solicitar o benefício. As mudanças foram anunciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e têm como objetivo tornar o programa mais justo e transparente, priorizando quem realmente vive em situação de vulnerabilidade social.
Mudanças na inclusão e manutenção do benefício
A principal novidade é a entrevista domiciliar obrigatória para famílias unipessoais — aquelas compostas por apenas uma pessoa. Agentes sociais visitarão as residências para verificar se a condição informada no Cadastro Único (CadÚnico) corresponde à realidade.
A medida surge após um crescimento expressivo do número de registros de famílias unipessoais, o que levantou suspeitas sobre possíveis fraudes e irregularidades no uso do programa.
Regras valem também para beneficiários antigos
Não são apenas os novos solicitantes que deverão passar pela verificação. Famílias que já recebem o Bolsa Família, mas que nunca foram entrevistadas em casa, também poderão ser convocadas. O MDS está organizando um cronograma de visitas em larga escala, e as famílias serão notificadas com antecedência.
A ausência no momento da visita pode levar à suspensão temporária do pagamento.
Quem será chamado para a entrevista?
Nesta primeira etapa, o foco está nas famílias unipessoais, mas o processo poderá ser ampliado para grupos maiores se forem detectadas inconsistências no CadÚnico. A expectativa é que essa fase de verificação seja concluída até o segundo semestre de 2024.
Grupos isentos da entrevista domiciliar
Alguns grupos não precisarão passar pela visita, devido à sua condição social específica. São eles:
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Indígenas e comunidades quilombolas
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Pessoas em situação de rua
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Catadores de recicláveis
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Famílias acompanhadas por serviços socioassistenciais
Para esses casos, o benefício continuará sendo concedido com base na inscrição no CadÚnico, sem a necessidade de entrevista domiciliar.
Saque e recebimento do benefício
Após a aprovação, o valor do Bolsa Família será depositado na conta social digital da Caixa Econômica Federal, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. A conta é gratuita e permite movimentações como saques, transferências e pagamentos de contas.
O calendário de pagamentos segue o final do Número de Identificação Social (NIS), como já ocorre. Porém, com as novas exigências, pendências no cadastro poderão resultar em bloqueios imediatos do benefício.
Manter os dados atualizados é essencial
Para evitar o bloqueio do Bolsa Família, é fundamental manter as informações do CadÚnico sempre atualizadas. Mudanças como:
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Alteração de endereço
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Nova composição familiar
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Mudança de emprego ou renda
devem ser informadas imediatamente ao CRAS. Mesmo que não haja mudanças, a atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos obrigatoriamente.
Como solicitar o benefício em abril?
Quem deseja ingressar no programa deve seguir os seguintes passos:
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Fazer o cadastro no CadÚnico – presencialmente no CRAS, levando documentos pessoais e comprovante de residência;
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Aguardar a entrevista domiciliar, se for o caso;
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Acompanhar o andamento pelo aplicativo Caixa Tem ou no CRAS da sua região.
A entrevista domiciliar é um passo essencial para validar a composição familiar, especialmente para quem vive sozinho, pois ajuda a combater fraudes e garante que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Governo defende as mudanças
O MDS afirma que as novas medidas são importantes para garantir a sustentabilidade e integridade do programa. Embora reconheça que a exigência possa gerar desafios para parte da população — especialmente para quem tem dificuldade de acesso aos serviços públicos —, o governo reforça que a meta é evitar uso indevido dos recursos públicos.