INSS: O que fazer quando o Auxílio-doença é negado? | O benefício por incapacidade temporária também conhecido como auxílio-doença é concedido ao trabalhador que contribui para o INSS e, por motivo de doença ou acidente, fica impossibilitado de exercer suas atividades laborais. No entanto, há critérios rigorosos para a concessão, e muitos segurados acabam tendo o pedido negado.
Em 2024, o INSS realizou um pente-fino que revisou 684 mil auxílios-doença, resultando no corte de 52% dos benefícios analisados. Com novas revisões anunciadas para 2025, incluindo aposentadorias por invalidez, compreender os motivos das negativas e as formas de contestação é fundamental para garantir o direito ao benefício.
Principais Motivos para a Negativa do Benefício
1. Falta de Qualidade de Segurado
A qualidade de segurado se mantém enquanto o trabalhador contribui regularmente para o INSS. No entanto, caso pare de contribuir, ele ainda mantém o direito aos benefícios previdenciários por um determinado período, chamado “período de graça”, que pode variar de 12 a 36 meses, dependendo da situação. Quando esse prazo expira, o segurado perde a cobertura previdenciária e precisa voltar a contribuir para recuperar o direito ao auxílio-doença.
2. Carência Insuficiente
Para ter acesso ao auxílio-doença, é necessário cumprir uma carência mínima de 12 contribuições mensais. Entretanto, algumas doenças graves, como câncer, tuberculose ativa, hanseníase e AIDS, estão isentas dessa exigência, conforme determina a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001.
3. Ausência de Comprovação Médica da Incapacidade
Um dos principais motivos para o indeferimento do benefício é a ausência de comprovação da incapacidade temporária. Durante a perícia médica do INSS, o perito pode entender que o segurado ainda possui condições de trabalhar, mesmo que laudos médicos particulares indiquem o contrário. Além disso, se os documentos apresentados estiverem desatualizados, sem CID (Código Internacional de Doenças) ou sem assinatura e carimbo do médico, o pedido pode ser negado.
4. Interpretação Subjetiva da Perícia Médica
Muitos segurados relatam que as perícias do INSS são rápidas e que os peritos não analisam detalhadamente os exames e laudos apresentados. Isso pode levar a decisões equivocadas, resultando no corte do benefício. Em 2024, 54% dos auxílios revisados foram cancelados com base nesse critério, evidenciando a subjetividade da avaliação.
O que fazer quando o Auxílio-doença é negado?
O segurado que tem o auxílio-doença negado não está sem opções. Ele pode recorrer por três caminhos principais:
1. Recurso Administrativo no INSS
O primeiro passo é apresentar um recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias após a notificação da negativa. O pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Durante esse processo, o segurado pode anexar novos documentos médicos para reforçar seu caso. No entanto, devido ao alto volume de processos, a análise pode demorar meses. Em 2025, com a revisão programada de 800 mil aposentadorias por invalidez, o tempo de espera pode aumentar ainda mais.
2. Ação Judicial contra o INSS
Se o recurso administrativo não for suficiente, o segurado pode ingressar com uma ação judicial. Essa alternativa é mais eficiente, pois permite que a perícia médica seja realizada por um especialista na doença do trabalhador, garantindo uma avaliação mais justa. Além disso, se a decisão for favorável, o segurado pode receber os valores retroativos desde a data do primeiro pedido.
3. Novo Pedido ao INSS
Se o indeferimento ocorreu devido à falta de documentos ou laudos médicos incompletos, o segurado pode corrigir os erros e fazer um novo pedido. No entanto, é importante lembrar que, ao optar por essa alternativa, o pagamento do benefício será iniciado a partir da nova data do requerimento, sem direito aos valores retroativos.
Como Aumentar as Chances de Concessão do Benefício?
Para evitar indeferimentos e garantir que seus direitos sejam reconhecidos, o segurado deve seguir algumas medidas essenciais:
- Manter laudos médicos atualizados: Os documentos devem conter o CID da doença, o CRM do médico e uma descrição detalhada da incapacidade.
- Conferir sua qualidade de segurado e tempo de contribuição: Essas informações estão disponíveis no extrato CNIS, que pode ser acessado pelo Meu INSS.
- Buscar orientação de um advogado previdenciário: Esse profissional pode avaliar o caso e indicar a melhor estratégia para recorrer da decisão.
Cronograma para Agir Após a Negativa
- Até 30 dias após a notificação: Apresentar recurso ao INSS ou ingressar com ação judicial.
- Nos primeiros meses do ano: Reunir documentação atualizada para eventuais revisões do benefício.
- Ao longo do ano: Monitorar o portal Meu INSS para acompanhar prazos e evitar atrasos na resposta.
Embora não seja obrigatório, contar com um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer a diferença no resultado do processo. Esse profissional conhece os critérios adotados pelo INSS e pode identificar erros na perícia médica, além de auxiliar na escolha entre recurso administrativo, novo pedido ou ação judicial.
Em 2025, com a previsão de revisão de milhares de benefícios, a assistência jurídica pode ser essencial para garantir que o segurado tenha seu direito reconhecido.