Pela primeira vez, o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) está direcionando suas ações para a construção de casas em áreas urbanas de municípios com até 50 mil habitantes. Essa iniciativa, chamada de MCMV FNHIS Sub 50, tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida nas pequenas cidades brasileiras.
O que é o MCMV FNHIS Sub 50?
O MCMV FNHIS Sub 50 é uma nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida que visa construir 30 mil novas unidades habitacionais com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O foco é atender municípios menores, com até 50 mil habitantes, que muitas vezes têm dificuldade em acessar programas habitacionais.
Diretrizes e requisitos
Na segunda-feira (15/07), o Ministério das Cidades publicou a Portaria 673, que estabelece diretrizes e requisitos para a seleção de propostas nesses municípios. A portaria assegura que as propostas selecionadas cumpram critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, além de promover a sustentabilidade e a redução de vulnerabilidades.
Quem pode participar?
A medida apoia municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações para produzir ou adquirir unidades habitacionais para famílias com renda bruta familiar mensal enquadrada na Faixa Urbano 1 do MCMV. Em casos de emergência ou calamidade pública, também podem ser beneficiadas as famílias da Faixa Urbano 2.
Prioridades e limitações
Das 30 mil unidades habitacionais previstas, cinco mil serão destinadas a pessoas que vivem em áreas de risco, como erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários. O valor máximo para cada unidade habitacional é de R$ 130 mil, e as propostas devem incluir a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município.
Processo de submissão
Os agentes executores têm até cinco dias, a partir da vigência da portaria, para submeter suas propostas na plataforma Transferegov. O Ministério das Cidades divulgará as propostas selecionadas em até noventa dias.
Importância do Minha Casa Minha Vida
Essa nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida representa um avanço significativo na política habitacional do país. Visa atender de forma mais eficiente as necessidades das populações em pequenos municípios e contribuir para o desenvolvimento sustentável dessas regiões.
Contribuição para as pequenas localidades
O MCMV FNHIS Sub 50 busca oferecer moradias dignas e infraestrutura básica para famílias de baixa renda, melhorando as condições de vida em pequenas localidades urbanas. A construção dessas unidades habitacionais em municípios menores não só ajuda a reduzir o déficit habitacional, mas também promove o desenvolvimento econômico e social dessas áreas.
Confira as regiões atendidas
- Acre: 119
- Amapá: 217
- Amazonas: 873
- Pará: 1.890
- Rondônia: 341
- Roraima: 124
- Tocantins: 233
Região Norte: 3.797
- Alagoas: 770
- Bahia: 2.534
- Ceará: 1.386
- Maranhão: 2.202
- Paraíba: 854
- Pernambuco: 1.399
- Piauí: 786
- Rio Grande do Norte: 636
- Sergipe: 544
Região Nordeste: 11.111
- Espírito Santo: 310
- Minas Gerais: 2.199
- Rio de Janeiro: 1.564
- São Paulo: 2.870
Região Sudeste: 6.943
- Paraná: 713
- Rio Grande do Sul: 712
- Santa Catarina: 207
Região Sul: 1.632
- Goiás: 934
- Mato Grosso: 346
- Mato Grosso do Sul: 237
Região Centro-Oeste: 1.517